18/02/2012 às 14h09min - Atualizada em 18/02/2012 às 14h09min

Alterações da Instrução Normativa 51

Marco Antônio Cruvinel de Lemos Couto

Em dezembro de 2011 foi editada uma instrução normativa de numero 62 em substituição a IN 51 que discorre sobre normas para obtenção do leite na fazenda, como deve ser trabalhado na indústria, além de novas classificações e parâmetros a serem utilizados. Falaremos um pouco dos principais ajustes que foram feitos.

A retirada do mercado do leite tipo B, deixando somente o tipo A, que é bem mais caro, foi um retrocesso, pois o leite B era uma opção mais barata para um leite de melhor qualidade que o antigo leite tipo C, e também não dá alternativa de um incremento no ganho para a indústria e para o produtor que já esta adequado a esta produção.

Outra mudança significativa e mais realista foi o padrão exigido para CCS e CBT. A CBT era de 750 mil e passou para 100 mil (conforme IN 51), uma redução muito radical, mas com a nova instrução abaixará para 600 mil, o que é tímida a redução; sugeriria uma média de 400 mil UFC/ML. A contagem total bacteriana é mais fácil de ser controlada, porque requer principalmente higiene. Já a CCS tem outros quesitos a serem observados, assim esta mudança foi mais acertada. Qualquer produtor, do grande ao pequeno, terá condições de ter um ótimo padrão bacteriano e de Contagem de Células Somáticas, se ele levar a serio a higiene e limpeza, além de um melhor manejo. O texto da IN 62 no que se refere ao controle sanitário de brucelose e tuberculose, e a obrigatoriedade da prática de análise para pesquisa de resíduos de inibidores e antibióticos no leite, satisfazem à idéia de “boas práticas” e foi uma evolução em relação à IN 51. A tuberculose e a brucelose podem trazer prejuízo para a saúde humana. E os inibidores incluindo os antibióticos mostram uma fraude no leite ou algum problema sanitário com o animal. Uma pergunta que todos fazemos é se os produtores conseguirão cumprir as determinações? Esperamos que sim, pois o maior problema era atingir a CBT e a CCS, e quem não conseguir os valores estipulados agora, realmente não poderão estar aptos a produzir leite. Como já disse, a CBT tem valores tímidos em relação ao que realmente precisamos ter.

Quanto a divisão das regiões é perfeitamente aceitável, pois o sul e o sudeste estão há mais tempo produzindo leite com o uso de tecnologia da ordenha mecânica e o tanque de resfriamento e tem pouco tempo que o nordeste e o norte estão implantando este sistema. Com isto nada mais natural que darmos um tempo para que possam adequar a IN, porém, eles precisam correr contra o tempo, pois será em 2013 que serão cobrados.

Quais pontos não foram bem abordados pela IN 62? Diria que é a questão do tipo de pasteurização para o produtor de pequeno porte. A pasteurização para produtores de pequeno porte foi contemplada, mas de 
forma vaga, pouco especifica, o que pode gerar dúvidas de quem for aprovar e/ou fiscalizar o estabelecimento. Está mais que na hora de começarmos a pensar nos pequenos produtores de queijos e fazer algo que viabilize este setor, pois está provado que o setor de leite e derivados tem seu pilar fundamental na agricultura familiar, além de ser o setor que mais emprega no campo e não podemos ignorar isto.

De uma forma geral percebemos que a IN 62 foi uma emenda à IN 51, havendo uma evolução em alguns quesitos, erros em alguns outros, e retrocesso em outros, mas de qualquer forma percebemos que há uma evolução de forma geral principalmente quanto a percepção de que é preciso ser feito e atualizado constantemente.

Fica aqui o nosso ponto de vista, mas disponibilizamos a IN 51 e a IN 61 na integra para que os colegas possam analisar e tirar as suas próprias conclusões.

Saudações Laticinista
Marco Antônio Cruvinel de Lemos Couto

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