20/10/2014 às 15h21min - Atualizada em 20/10/2014 às 15h21min

Ciência, Tecnologia e Inovação - Importância estratégica

A Ciência, a Tecnologia e a Inovação são, no cenário mundial contemporâneo, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades. O trabalho de técnicos, cientistas, pesquisadores e acadêmicos e o engajamento das empresas são fatores determinantes para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de atender às justas demandas sociais dos brasileiros e ao permanente fortalecimento da soberania nacional. Essa é uma questão de Estado, que ultrapassa os governos.

Nas três últimas décadas, a economia mundial atravessou período de intensa dinâmica tecnológica e de forte aumento da concorrência. O progresso técnico e a competição internacional implicam que, sem investimentos em ciência, tecnologia e inovação, um país dificilmente alcançará o desenvolvimento virtuoso, no qual a competitividade não dependa da exploração predatória de recursos naturais ou humanos. É preciso continuar a investir na formação de recursos humanos de alto nível e na acumulação de capital intangível – a incorporação de conhecimento na sociedade brasileira.

Desde 2003, o governo brasileiro tem concedido especial destaque ao desenvolvimento e fortalecimento de políticas de CT&I. Um dos primeiros passos nesse sentido foi o fortalecimento da atuação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia que, presidido pelo presidente da República, é responsável pela harmonização entre as políticas dos diversos ministérios que atuam na área de CT&I. Fato relevante também é o novo patamar em que passaram a operar os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia a partir da regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT, Lei nº 11.540/2007) e de importantes aperfeiçoamentos em sua gestão, além do expressivo aumento de recursos aplicados.

Estudos sobre o papel da Ciência, da Tecnologia e da Inovação demonstram: a forte correlação entre o grau de desenvolvimento de um país e seu esforço em CT&I; a importância do apoio governamental nos países desenvolvidos à inovação nas empresas; e a articulação entre a política industrial e a política de CT&I como catalizador da mudança do padrão de desenvolvimento econômico de alguns países. A partir dessas premissas, e da consciência de que o Brasil tem condições de atingir um patamar que se aproxime ao dos países desenvolvidos, foi lançado em 2007 o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010 (Plano CTI).

O Plano CTI constitui um importante instrumento de orientação das ações de Estado, na medida em que estrutura e uniformiza o planejamento das ações, delineando programas e direcionando o aporte de recursos em uma abordagem sistêmica e estratégica. O Plano CTI apresenta metas ambiciosas que demandam forte empenho institucional para seu cumprimento. Para tal, mobiliza e articula competências, ações e recursos de órgãos do Governo Federal em cooperação com os governos estaduais, municipais, distrital e outros atores. A qualidade da interação entre os atores do Sistema Nacional de CT&I é, portanto, a variável determinante, exigindo uma atuação articulada e uma gestão compartilhada que respondam de forma efetiva aos problemas nacionais.

Os principais atores federais em Ciência, Tecnologia e Inovação, por sua vez, também interagem em uma matriz sistêmica. Nesse sentido, o MCT vem participando ativamente da execução da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que representa um passo importante em direção à necessária convergência das políticas industrial e tecnológica no País, bem como de outras políticas setoriais estratégicas, como educação, saúde, agropecuária, energia e defesa, entre outras. A forte interlocução da política de CT&I com a política industrial possibilitou: o uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro); regulação; poder de compra; e metas compartilhadas entre o setor científico-tecnológico e o setor privado (que também se mobiliza fortemente pela inovação).

São marcos da política de CT&I: a expansão e a garantia de estabilidade dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)/Fundos Setoriais e o aperfeiçoamento de seu modelo de gestão; o estabelecimento do marco legal e regulatório, com as Leis da Inovação e do Bem; a criação de mecanismos e instrumentos de apoio a empresas; a articulação com os demais entes federados e com empresas; a descentralização das ações e variadas iniciativas para o desenvolvimento regional e social.

Como principal instrumento direcionador das ações do governo para o setor, o Plano CTI se organiza em torno de quatro prioridades estratégicas, que norteiam a Política Nacional de CT&I. São elas: i) Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; ii) Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas; iii) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas; e iv) Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do País, o Plano CTI elegeu quatro macrometas para 2010: aumentar os investimentos globais em P&D; ampliar a participação empresarial no total de investimentos em P&D; elevar o número de bolsas concedidas, com ênfase nas áreas de engenharia e nas áreas relacionadas à PDP; e, por fim, consolidar as ações de CT&I para o Desenvolvimento Social.

As ações e estratégias envolvidas no financiamento à pesquisa, com ênfase na ampliação e na otimização dos recursos investidos em C,T&I, têm gerado resultados tanto abrangentes quanto pontuais. Exemplo disso é a ampliação da capacidade nacional de produção científica e tecnológica, o crescente comprometimento de governos estaduais no investimento e na execução de ações relacionadas ao desenvolvimento de CT&I e, também, o aumento do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) com vistas à inovação. Os sucessos obtidos evidenciam que a existência de um Plano de Ação em CTI exerce papel fundamental na consolidação de avanços marcantes no cenário brasileiro de CT&I, bem como contribui para o estabelecimento de prioridades estratégicas e constitui ferramenta de planejamento da Política Nacional de CTI.

Com o Plano 2007-2010 consolidou-se o espaço de destaque ocupado pela política de CT&I, construindo assim as bases para um novo tipo de crescimento da economia brasileira, um ciclo virtuoso e sustentável de desenvolvimento, cujo motor fundamental está na geração, absorção e utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Novos desafios se apresentam nesse momento de revisão e aperfeiçoamento da política de CT&I. Em primeiro lugar, é imperativo fazer que Ciência, Tecnologia e Inovação se tornem efetivos componentes do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico e socioambiental. Em segundo lugar é indispensável que as ações em Ciência, Tecnologia e Inovação sejam tomadas como política de Estado, com o aumento no número de instituições de pesquisa, com o aperfeiçoamento do marco legal existente, criando uma ambiente favorável à inovação e com o aumento na celeridade e melhoria dos processos de gestão.

Soma-se a isso a necessidade de intensificar as ações e iniciativas de CT&I para o grande público; melhorar a educação em todos os níveis e em particular o ensino de ciências nas escolas, a fim de identificar e atrair talentos que demonstrem potencial para se desenvolver como inventores, cientistas, pesquisadores e empreendedores; e expandir com qualidade a distribuição geográfica da ciência.

Por fim, é necessário aproveitar as vantagens comparativas do País para se manter à frente da discussão sobre o desenvolvimento sustentável e contribuir para que o Brasil se torne uma potência nesse novo paradigma, o que inclui, entre outras iniciativas, a conservação, o uso e a repartição de benefícios da biodiversidade.

No cenário de expansão e consolidação da política de CT&I como política de Estado, convoca-se, em 2010, a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4ª CNCTI), que, tendo como tema balizador o desenvolvimento sustentável, apresentará recomendações para elaboração do Plano de Ação 2011-2014 e para ações de longo prazo.

Ao destacar a temática do desenvolvimento sustentável, o Brasil reconhece a importância do avanço da ciência, da tecnologia e da inovação como vetor fundamental do crescimento econômico, da conservação ambiental e da melhoria da qualidade de vida. A sociedade olha, então, para a CT&I em busca de soluções para os problemas que a afligem, notadamente para enfrentamento dos desafios globais relacionados à energia, mudanças climáticas, disponibilidade de alimentos e de água, saúde, envelhecimento e degradação ambiental, entre outros.

Principais avanços recentes

2003: Tratado, entre Brasil e Ucrânia, sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4.

2003: Satélite sino-brasileiro CBERS 2.

2003: Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – Ceitec (RS).

2003: Programa de Apoio à Implantação e Modernização dos Centros Vocacionais Tecnológicos.

2004: Criação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que passa a ocorrer anualmente.

2004: Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

2004: Programa de Pesquisa em Biodiversidade PPBio (Portaria MCT 268).

2004: Lei da Informática (Lei 11.077).

2004: Lei de Inovação (Lei 10.973).

2005: Regulamentação da Lei de Inovação (Lei 10.973).

2005: Programa de Inclusão Digital.

2005: Primeira expedição científica latino-americana para o centro da Antártida.

2005: Projeto Institutos do Milênio.

2006: Regulamentação da Lei do Bem (Lei 11.196).

2006: Rede Universitária de Telemedicina (Rute).

2006: Programa Edital Universal.

2006: Empresa binacional (Brasil e Ucrânia) Alcântara Cyclone Space (ACS).

2006: Primeira cascata de ultracentrífugas para enriquecimento de urânio.

2007: Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, 2007-2010.

2007: Satélite sino-brasileiro CBERS 2B.

2007: Regulamentação do FNDCT (Lei 11.540).

2007: Primeira participação do Brasil no Ano Polar Internacional.

2007: Rede Brasileira de Pesquisas de Mudanças Climáticas (Rede-Clima).

2007: Criação do Sibratec (Decreto 6.259).

2007: Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e Comitê Nacional de Biotecnologia (Decreto 6.041).

2007: Comitê Executivo do Acordo de Cooperação firmado entre o MCT, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Portaria MCT 731).

2008: Centro de Ciências do Sistema Terrestre no INPE.

2008: Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP.

2008: Primeiro Edital do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia como uma Nova Dimensão do Projeto Institutos do Milênio.

2009: Política de Pesquisas em Ciências Antárticas no âmbito do Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (Conapa).

2009: Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa

2009: Unidade de Produção de Radiofármacos (Upra) do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE).

2009: Centro Regional da Amazônia na cidade de Belém (PA).

2009: Primeiro lote de chips desenvolvidos no Brasil.

2009: Centro de Pesquisas e Projetos no Ceitec, em Porto Alegre.

2010: Fábrica de Circuitos Integrados no Ceitec, em Porto Alegre.

2010: Centro Brasileiro de Tecnologia de Etanol (CTBE).




Autor: Portal Brasil

Referências bibliográficas: 

Fonte: http://www.sae.gov.br/


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