19/10/2014 às 14h55min - Atualizada em 19/10/2014 às 14h55min

Construindo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil - Parte 7

As Contra-Marchas e as Perspectivas para a Consolidação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil

Desde a sua implantação, o Fome Zero sofreu críticas contundentes por parte da mídia, da oposição e de formadores de opinião. As principais críticas presentes nas matérias e artigos de jornais em 2003 referiam-se, geralmente: ao descontentamento interno do governo com a área social; à falta de coordenação da mesma; ao alegado caráter assistencialista do Programa Fome Zero; à sua lentidão; às denúncias de irregularidades nos cadastros do Cartão Alimentação em alguns municípios; ao suposto desvio de recursos do Fome Zero para outras finalidades, como superávit fiscal, pagamento de funcionários e viagens.

Basicamente, as fontes de críticas podem ser agrupadas em quatro conjuntos principais: as críticas “conceituais”, que dizem respeito à própria proposta da política de combate à fome apresentada; as críticas “políticas”, vinculadas à figura do Presidente e ao Partido dos Trabalhadores; as críticas de “paternidade”, ou seja, uma discussão no campo das idéias de “quem cuida melhor” das pessoas excluídas, o Estado ou a sociedade civil; e, por fim, as críticas relativas à “gestão do programa”, incluindo a sua alegada lentidão e as críticas aos seus gestores.

As críticas “conceituais” podem partir do fato de não se considerarem necessárias políticas específicas voltadas para o combate à fome, por diversos motivos: pelo não reconhecimento da existência do problema no país; por ser uma situação irrealizável a erradicação plena da fome; por se considerar que a fome e a segurança alimentar da população está vinculada fundamentalmente ao problema de gestão da política macroeconômica, pela existência de altas taxas de desemprego e subemprego; por serem considerados mais eficazes os programas de combate à pobreza, em geral, e não à fome, especificamente.

O não reconhecimento da fome tem relação com o histórico deste problema ainda ser considerado como um “tabu”, processo abordado por Josué de Castro no Prefácio de Geografia da Fome (Castro, 1961). A proposta do Presidente Lula certamente contribuiu para diminuir a resistência ao reconhecimento da fome, mas ainda permanece arraigado no pensamento nacional este “tabu”. Incluem-se neste grupo de críticas, concepções liberais como: a) não se deve dar dinheiro aos pobres, pois eles ficariam acomodados e não procurariam trabalho; b) o governo não deve direcionar os gastos - os pobres devem gastar o dinheiro onde quiserem; c) o Estado não tem competência para gerir os recursos públicos. Com relação às críticas “políticas”, estas têm origem, principalmente na oposição ao Governo Federal. A prioridade apresentada pelo Presidente Lula de combate à fome representava, para a oposição, um atestado direto de inação das gestões anteriores na área social, o que não estaria condizente com os projetos desenvolvidos, como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Cadastro Único e o Programa Saúde da Família. Ademais, o grande apoio recebido pelo Presidente por parte da opinião pública indicava que, caso o Programa “desse certo”, a sua reeleição seria certa. Este pode ser um motivo pelo qual, sempre que alguns resultados do Programa são divulgados, ocorre, simultaneamente, uma forte contraofensiva por meio da imprensa, buscando desqualificá-lo. Na medida em que o Programa saiu da “linha de frente” do governo, houve também um arrefecimento das críticas e ataques.

Com relação às críticas da paternidade, estas podem ser explicadas no campo da interpretação sociológica, relacionada à influência religiosa-cristã na formação do país, sob a qual a caridade e a solidariedade são valores primordiais do ser humano. Segundo Schwartzman (2004), o sistema de organização da sociedade brasileira baseou-se por um longo tempo na doutrina corporativista, sob influência da Igreja Católica, cujas principais características são a hierarquia e o paternalismo. As conseqüências do paternalismo seriam a construção de imagens de governantes e lideranças como “pai dos pobres”, tratando a população mais necessitada como incapazes, por meio da submissão e da subserviência dos mesmos. Para o autor, neste sistema, o paternalismo, exemplificado pela distribuição de cestas de alimentos, campanhas de cobertores e o apelo ao trabalho voluntário, aparece, e apareceu por um longo tempo, como a única alternativa de atendimento às necessidades sociais, cada vez mais presentes nos meios de comunicação de massa.

Mais recentemente, a prevalência do paternalismo une-se à descrença por parte da população e de lideranças locais em relação à ação do governo, fortalecendo a idéia de que a mobilização da sociedade civil, por meio de doações e ações voluntárias locais, seria suficiente para resolver o problema da fome. Dessa forma, quando o Estado passa a priorizar a garantia do direito humano à alimentação por meio de políticas públicas, estes grupos vêem com desconfiança e como uma concorrência às suas ações, ampliando o leque da visão crítica.

O quarto grupo envolve aqueles que, incluídos ou não nos grupos anteriores, consideraram insuficiente o que estava sendo realizado. Essa postura está relacionada à excessiva expectativa criada sobre o Programa, mas também reflete a disputa político-partidária da qual o mesmo é objeto. Isto porque a questão da velocidade de implantação é relativa, englobando todos os programas prioritários do governo, além do Fome Zero, com ritmos de implantação bastante diferenciados. Uma enorme dificuldade que um governo adquire ao assumir uma gestão, em uma conjuntura de desmonte do aparelho do Estado, é não encontrar os instrumentos institucionais e legais para implantação de novas ações. O orçamento é definido no ano anterior, e as estruturas burocráticas, administrativas e de recursos humanos também se encontram definidas a priori, a partir de diretrizes definidas pela gestão anterior.

Outra crítica associada a este grupo foi a ausência de coordenação na área social, esperando-se do MESA este papel, comparando-o à coordenação do Ministro da Fazenda na área econômica. As críticas à concepção do Cartão Alimentação, vinculando os recursos às compras de alimentos, em grande parte originadas dentro do próprio governo e no Partido dos Trabalhadores, e a verificação de irregularidades no cadastro herdado, também tiveram um peso considerável no desgaste do Ministério.

No entanto, mesmo diante das críticas, as avaliações da atuação do Governo Federal realizadas pelos institutos de pesquisa apontaram, desde o início, o combate à fome e à pobreza como a área mais bem avaliada. Vale mencionar que, na primeira pesquisa de opinião pública sobre a atuação do Governo Federal feita pelo IBOPE, em 01/03/2003, o combate à fome aparece como a segunda maior prioridade da população, com 16% dos entrevistados. A primeira era o desemprego, com 29%. Ainda em relação ao IBOPE, na pesquisa, de 01/06/2003, o combate à fome e à pobreza era o item destacadamente melhor avaliado, com 37% colocando o tema como o primeiro item de melhor desempenho do Governo Federal. O segundo colocado vinha com 6%, sendo a reforma da Previdência. Em setembro, o índice subiu para 44% e em dezembro, manteve 41%. Nas pesquisas seguintes o tema permanecia com a melhor avaliação, embora com índices mais baixos. Em dezembro de 2004 o índice era de 27% e, em junho de 2005, 24%.

Outras pesquisas indicavam resultados semelhantes. Na pesquisa CNI-IBOPE de dezembro de 2003, a aprovação do era de 73%, valor máximo da série. No entanto, estes índices foram caindo sistematicamente, até atingir, pela primeira vez, uma desaprovação maior que a aprovação em setembro de 2005, no auge da crise política do governo.

Vamos abordar os fatores que, fortalecidos pelas inúmeras críticas que o Programa e seus gestores sofreram, especialmente no primeiro ano, têm ocasionado uma possível mudança de rota no caminho da construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como principais fatores: a implantação e a supremacia do Programa Bolsa-Família; e a extinção do ministério específico de segurança alimentar e sua fusão com a área da assistência social.

O modelo de implantação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional adotado no primeiro ano de governo teve pouca duração, tendo como um marco de ruptura a extinção do MESA. Este processo, no entanto, iniciou-se bem antes de janeiro de 2004, quando ocorreu sua fusão com o Ministério da Assistência Social e com a Secretaria Executiva do Programa Bolsa Família para a formação do MDS. Pode-se dizer que começou, ainda sem um desfecho muito claro, já em meados de 2003, com o início da discussão da integração dos programas sociais, a partir de um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil e pelo Ministério da Assistência Social. Em maio, este grupo decidiu que a integração dos programas sociais se iniciaria pela criação de um novo programa de transferência de renda que unificaria os programas existentes, incluindo aquele que estava sendo implantado pela mesma gestão – o PCA. O MESA estava em plena implantação deste novo programa de transferência de renda que, em si, já representava um aumento de valor em relação aos existentes anteriormente (R$ 50,00 em relação aos R$15,00 por criança do Bolsa-Escola e do Bolsa-Alimentação).

O Programa Bolsa Família unificou, em outubro de 2003, os vários programas de transferência de renda existentes: o Cartão Alimentação, o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação. O Auxílio-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foram mantidos separados para serem unificados posteriormente. Na prática, os R$ 50,00 tornaram-se o piso para o Bolsa Família, o que possibilitou um aumento significativo do repasse médio por família (de uma média nacional situada entre R$ 20,00 e R$ 25,00, anteriormente, para uma média estimada na época R$ 70,00 e R$ 75,00 com o Bolsa Família). Os R$ 15,00 por criança do Bolsa-Escola e do Bolsa-Alimentação foram unificados em R$ 15,00 por criança até o máximo de três crianças por família. Desta forma, o valor máximo do Programa passou a ser R$ R$ 95,00 e o mínimo, R$ 50,00. O objetivo era claramente constituir um grande programa de transferência de renda (não vinculado ao Programa Fome Zero nem ao acesso à alimentação) que abarcasse todas as famílias pobres, com um considerável orçamento garantido ano a ano, que chegaria a R$ 10 bilhões por ano ao final.

Naturalmente, este foi um processo conflituoso, pois representava necessariamente uma forte redefinição de poderes sobre programas já existentes, especialmente sobre o Ministério da Educação, cujo então ministro, Cristóvam Buarque, considerava-se o pai do Programa Bolsa-Escola, e sobre o MESA, que estava recém-implantando um programa que era a base de sua política de segurança alimentar em um primeiro momento, e que representava 67% de seu orçamento em 2003. Além disso, este já havia apresentado, para a Câmara de Políticas Sociais, uma proposta de integração (mas não de unificação) dos programas de transferência de renda, a partir do Cartão Alimentação.

Para conter as insatisfações dentro do governo, a estratégia adotada foi a de, primeiro, desenhar o novo programa unificado conjuntamente com todos os ministérios envolvidos, para depois definir qual órgão seria o responsável pela gestão do mesmo (e do orçamento vultuoso). Isso porque seria impossível desenhar o programa sem conhecer a forma de operação de cada um e os recursos disponíveis. O programa unificado foi sendo desenhado conjuntamente entre julho e outubro de 2003, coordenado pelo Ministério da Assistência Social e pela Assessoria Especial do Presidente, que imprimia um caráter de hierarquia sobre os demais ministérios, ao falar em nome do próprio Presidente Lula. Em outubro, a decisão sobre a gestão do novo programa, definida pelo próprio Presidente Lula, foi a de não colocá-lo em nenhum ministério específico, mas criar uma Secretaria-Executiva do programa, vinculada à Presidência da República.

Naquele momento, as decisões plausíveis apontavam para dois caminhos: a) alocar o Bolsa-Família no Ministério da Assistência Social, pois era o órgão responsável pela coordenação das políticas sociais e também o gestor do Cadastro Único, que era a base de operação dos programas de transferência de renda; b) alocar o Bolsa-Família no MESA, pois reforçaria o Programa-chave do governo, associando-o claramente à meta de combater a fome, sendo que o MESA já estava implantando um programa de transferência de renda de forma integrada pelo menos com o Ministério da Saúde. No entanto, nenhuma destas opções foi adotada. A decisão de criar um terceiro órgão fragmentou ainda mais as políticas sociais do Governo Federal. Claramente, era uma forma de não favorecer politicamente um ou outro ministro em um momento de discussão da reforma ministerial e, também, refletia o desgaste interno sofrido pelo MESA ao longo do primeiro ano.

A fusão destes três órgãos em um novo Ministério, apenas dois meses depois, foi o desfecho provável e “natural” dentro de todo este malabarismo institucional. No entanto, suas conseqüências, nem todas pensadas de forma deliberada, foram mais profundas do que a troca de três ministros da área social (educação, segurança alimentar e assistência social). Emblemático foi o fato do MESA, único órgão efetivamente extinto, não ter recebido apoio por parte da sociedade civil, especialmente do Consea. Este fato refletiu a falta de construção de uma base de apoio política e social do Ministério, ocasionada por divergências nas concepções, na forma de operação e inclusive por concorrência em relação ao Programa Fome Zero.

Uma primeira conseqüência da fusão foi, na prática, a perda de status de ministério da área da segurança alimentar, agora sob responsabilidade de uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao MDS. Com isto, também ocorreu a perda da articulação com outros ministérios em mesmo nível hierárquico. No entanto, a coordenação do Fome Zero foi mantida no gabinete do Ministro, por meio de uma Assessoria Especial. Esta foi a segunda conseqüência: a dissociação do Fome Zero e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, que antes eram considerados sinônimos. Nesta dissociação, dentro do governo, o Fome Zero deixa de ter caráter de política ou programa, tornando-se um “ambiente mobilizador e eixo condutor de ações” distinto da Política de Segurança Alimentar, que deixa de ser mencionada como prioridade de governo. Assim, no lugar da definição original do Programa em políticas estruturais, específicas e locais, o Fome Zero, no âmbito do MDS, passou a ser definido pelas próprias secretarias que o compõe. Conforme artigo do Ministro Patrus Ananias78: “o Fome Zero é o eixo mobilizador e condutor de programas e ações em cinco grandes áreas: segurança alimentar e nutricional, renda de cidadania, programas de geração de trabalho e renda, ações emergenciais e educação cidadã”. Esta definição não é consensual, pois membros do Consea entendem o contrário: a Política de Segurança Alimentar e Nutricional sendo mais ampla que o Fome Zero, já que este é identificado pelas ações de combate à fome.

A terceira conseqüência, que na realidade tinha ocorrido anteriormente com a criação do Programa Bolsa-Família, foi a mudança conceitual do Cartão Alimentação, antes considerado programa de acesso à alimentação, passando a ser um programa de renda mínima condicionada de combate à pobreza79. Neste sentido, a vinculação que o PCA buscava fazer com o Direito à Alimentação perdeu força, pois, além de passar a ser coordenado por outra pasta que não a da Segurança Alimentar, esta vinculação não foi incorporada no conceito do programa unificado, apesar de constar na sua definição que o objetivo do programa é combater a fome e a miséria. Como, naquele momento, ainda prevalecia uma confusão de que o PCA era de fato o Fome Zero, relacionar o novo programa com o Fome Zero era visto como uma forma de favorecer um dos programas, em detrimento dos demais. Portanto, de início, não foi feita uma associação clara do novo programa com o Fome Zero, ou com o combate à fome. A idéia de promover a dinamização da economia local, com programas de caráter territorial complementares “chegando junto” deixou de ser enfatizada. O foco passou a ser a família e as formas individuais de superação da pobreza, quais sejam: educação dos filhos, acompanhamento em saúde básica e os cursos de alfabetização e de qualificação profissional. 

A proposta do governo com o Bolsa-Família era oferecê-lo como contrapartida política aos prefeitos e governadores, com uma co-gestão, por meio de complementação no valor dos benefícios. A primeira ação do governo ao propor o Programa foi exatamente uma reunião com todos os governadores, em Brasília, para apresentar as linhas gerais, receber sugestões/críticas e propor uma pactuação de participação nos benefícios. Mas, até 2005, apenas cinco Estados e sete Prefeituras, sendo seis de capitais, estavam complementando o Programa a partir de seus programas locais. A proposta de controle social foi mantida na forma, mas na prática os mais de 2 mil Comitês Gestores foram desativados por falta de definição. Na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em março de 2004, a necessidade de controle social no funcionamento do Programa Bolsa-Família e a retomada dos Comitês Gestores foram temas principais nas resoluções e nas moções de apoio. Este debate se arrastou por cerca de um ano e chegou a uma proposta de consenso no início de 2005, a partir do resultado de um grupo de trabalho composto pelo MDS, pelo Consea e pela Assessoria Especial da Presidência na área da mobilização social, que propôs os conselhos de controle social do Bolsa-Família, com caráter paritário, conforme definido no Decreto de criação do Programa.

Em 20 de maio de 2005, foi publicada a Instrução Normativa no. 01, definindo a adesão dos municípios, a revisão dos cadastros dos beneficiários e a liberação de apoio financeiro aos municípios para esta finalidade. A adesão é entre governo e sociedade. Os conselhos e comitês são órgãos de caráter permanente, com as funções de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa-Família. O controle social do Programa poderá ser realizado por instância anteriormente existente, como a de controle social dos Programas Remanescentes ou os conselhos setoriais vinculados a outras políticas, garantida a intersetorialidade e a paridade entre governo e a sociedade”.

 

As Idéias em Disputa: combate à pobreza, combate à fome ou garantia da segurança alimentar? Estes processos de idas e vindas apontados acima são reflexos, na realidade, de uma disputa de idéias em torno de conceitos-chave. Para avaliá-los, é necessário avaliar o sistema político que envolve a implantação de uma política de governo. Ivo (2005) avalia-o como um sistema complexo, que envolve diversos atores em conflito: o próprio Estado e o setor público federal, com seus conflitos e disputas internas de poder e de concepção; os indivíduos excluídos; os mediadores que podem assistir aos indivíduos em situação de risco; e as agências nacionais e internacionais reguladoras e financiadoras.

 

Uma área de especial importância é a do Planejamento. No desenho do Programa Fome Zero, a Segurança Alimentar e Nutricional deveria ocupar um lugar estratégico no planejamento do governo. Por se tratar de uma meta transversal, que envolve diversos ministérios, deveria ser objeto direto de regulação e coordenação por parte de uma instância superior aos órgãos setoriais: ou a própria área do Planejamento ou um órgão vinculado à Presidência da República. O MESA não teve força política suficiente para executar esta tarefa. Em primeiro lugar, porque sozinho não tinha perfil nem peso político para definir os rumos de política de outras pastas. Tal consenso não havia sido criado entre os titulares dos ministérios, muitos definidos praticamente a uma semana do início do governo. Em segundo lugar, esta tarefa não lhe foi delegada pelo órgão coordenador do Governo Federal, a Casa Civil, evitando a divisão de poder. Em terceiro lugar, sua pequena estrutura recém-criada estava ocupada formatando e implantando as primeiras ações específicas da pasta. Os conflitos permaneceram porque, na visão dos demais ministros, fortalecer o Fome Zero acabaria por fortalecer apenas um Ministério, e não todo o governo. Naturalmente, quanto mais o Fome Zero tinha espaço na mídia, mais esta dificuldade se acirrava, frente à dificuldade de se aceitar a atuação integrada de órgãos.

 

Embora esta definição, feita de forma consensual, seja em si um grande avanço, as articulações são apenas uma divisão de tarefas e de áreas de atuação de cada ministério, e não concretização de uma ação integrada territorialmente na área social ou na segurança alimentar e nutricional. Isso porque atuar intersetorialmente de forma efetiva, com vários ministérios, é algo extremamente difícil e não há experiências concretas. O caminho de atuar por meio da Estratégia, e não por meio de um Programa, que exige uma gestão A dificuldade de atuação intersetorial já trouxe problemas para o PAA, um programa fortemente intersetorial e interministerial. Segundo Delgado et al. (2005), a estratégia do PAA passa, ao longo de 2004 e na previsão para 2005, por “processo de desconstrução que compreende três determinantes: a) um encurtamento orçamentário; b) a opção do MDS de concentrar suas aplicações em projetos estritamente ligados ao risco alimentar local ou em diferentes convênios interestaduais e intermunicipais para promover projetos de produção e consumo do leite; c) a ação da área financeira governamental de reversão das inovações instrumentais gerenciados pela Conab, objetivando sua completa bancarização”. “A gestão do PAA, com caráter interministerial, encontra no Grupo Gestor do Programa um espaço restrito diante da complexidade política e administrativa que esse programa enseja”. 

Nesse contexto, a instituição que se fortalece na manutenção do debate da Segurança Alimentar e Nutricional no governo e na articulação da sociedade civil é o Consea. No entanto, o Consea, por se tratar de uma instância de assessoramento e de consulta social, não substitui a necessidade dos órgãos de execução e de articulação do governo. Em 2005, na falta de um espaço institucional de decisão interministerial do governo, muitas vezes o próprio Consea funcionou como este espaço para buscar resolver impasses ou dificuldades, como nas negociações internacionais sobre a SAN; na discussão sobre o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); no incentivo financeiro do Sisvan, e na elaboração da proposta de Política Nacional de Abastecimento, conforme avaliação do Presidente do Consea sobre a atuação do Conselho, em 2005. As políticas de assistência social no Brasil têm sua origem histórica na caridade, na filantropia e na solidariedade religiosa voluntária. No entanto, a partir da Constituição Federal de 1988, rompeu-se formalmente com este modelo, ao adquirir status de política pública de garantia de direitos sociais, mais especificamente, do direito à seguridade social e, dentro dele, a garantia à saúde, à assistência e à previdência social.

No entanto, para ter uma efetiva articulação do cadastro do Bolsa-Família com os programas complementares de caráter estruturante, não basta o interesse. É preciso ter recursos suficientes em montante igual ou maior que o próprio Bolsa-Família, ter estrutura para implantação e, antes de tudo, planejamento de médio prazo. Diferentemente de uma proposta de segurança alimentar e nutricional, a proposta do Programa é “universalizar” o atendimento das famílias pobres por meio exclusivo da renda, conforme previsto em lei, não considerando para priorização, aspectos específicos de vulnerabilidade como a existência de crianças desnutridas, ou em situação de risco social, ou em situação de calamidades ou emergências.

A criação do Bolsa-Família, elogiada por todos, inclusive pela oposição ao governo, na prática resultou na retirada do poder de definição do público prioritário das demais áreas, ou seja, da porta de entrada e de saída para os programas nutricionais, de segurança alimentar, de alfabetização e outros. As conseqüências disto ainda deverão ser mais bem analisadas no médio prazo. Na realidade, é um modelo que já está sendo disseminado para diversos países, especialmente na América Latina, como México (Oportunidades/Progresa); Colômbia (Famílias em Acción); Honduras (Programa e Asignación Familiar - PRAF); Jamaica (Program of Advancement through Health and Education - PATH); Nicarágua (Red de Protección Social - RPS); Chile (Chile Solidário); e Argentina (Jefes e Jefas). Vale mencionar que um dos principais apoiadores da sua divulgação, capitalizando em torno do Programa, é o Banco Mundial. O Banco apostou fortemente no Bolsa-Família, inclusive com aporte financeiro de US$ 572 milhões em recursos livres, por 2 anos 91. O Banco ainda participa do monitoramento do Programa e na sua divulgação para outros países, como no Egito. Recentemente, apareceu uma defesa do Banco Mundial pelo aumento dos recursos de transferência de renda associados à assistência social, com redução concomitante dos recursos voltados para programas de seguridade social, como previdência e seguro desemprego que, na sua opinião, são menos focalizados nos pobres.

Segundo Gordillo (2005), os programas latino-americanos apresentam quatro desafios: de sustentabilidade, ou seja, se as famílias continuarão envolvidas em sistemas de educação ou de saúde, uma vez que deixem de receber o incentivo; de dependência, pois não é claro quando os beneficiários deixarão de receber os benefícios e quais as estratégias de saída; do montante de transferência, de definir qual o valor adequado para frear o trabalho infantil e não desincentivar a busca dos adultos por trabalho; da falta de sinergias com programas de fomento produtivo.

É importante mencionar que a estruturação da participação da sociedade civil em forma de conselhos é um processo relativamente recente e de permanente aprendizado. Ou seja, não se deve vislumbrar uma relação estável e acabada de co-responsabilidade com os órgãos do governo no curto espaço de tempo. Além disso, muitos representantes da sociedade civil são dirigentes de entidades ou de programas assistenciais que recebem recursos diretamente do Governo Federal para desenvolver seus trabalhos, o que também cria uma relação de dubiedade.

A principal distinção entre representantes da sociedade civil e dos governos é no ritmo e nos “tempos políticos” de ambos, que são bastante distintos. O governo tem quatro anos de mandato, e com um tempo cada vez menor para apresentar resultados. No caso, o “tempo político” do Fome Zero era de dias, ou semanas, dada a expectativa criada sobre ele. Já a sociedade civil não é moldada por este mesmo tempo político. A criação do Consea, especialmente no primeiro ano, não foi suficiente para manter o salutar debate com a sociedade civil restrita a este espaço institucional. Muitos foram os transbordamentos das críticas, feitos especialmente pela mídia, representando outro ponto de desequilíbrio na construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.




Autor: Maya Takagi

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