19/10/2014 às 14h53min - Atualizada em 19/10/2014 às 14h53min

Construindo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil - Parte 6

Com relação à política de segurança alimentar e de combate à fome, as idéias entre seus principais defensores são muito próximas. A FAO defende a abordagem de duas vias simultâneas: uma via é a melhoria dos padrões de vida da população em insegurança alimentar, tanto da população que vive nas áreas rurais por meio de melhorias na produção agrícola e na renda auferida, como também da população urbana, por meio de programas de qualificação, educação, alfabetização. Neste caso, incluem-se também os ajustamentos das políticas macroeconômicas voltadas para a melhor distribuição da renda e de ativos, como as políticas de acesso à terra e as políticas comerciais agrícolas, que são de fundamental importância para os países em desenvolvimento. A outra via trata da formação de redes de proteção social para que as pessoas sem acesso à alimentação obtenham formas para tê-la, voltadas para os grupos mais vulneráveis: crianças, grávidas e lactantes, idosos, portadores de deficiência, miseráveis e desempregados.

Para a FAO, é fundamental que os programas de ampliação do acesso aos alimentos, de proteção social, de ampliação da produção juntos aos agricultores familiares, e educativos e de qualificação profissional, ocorram ao mesmo tempo, na mesma comunidade para se fortalecerem mutuamente e promoverem uma sinergia maior. Portanto, também propõe um conjunto de instrumentos de ligação (linkages), para maximizar a sinergia (programas de coordenação, alianças contra a fome, campanhas de mídia, reformas políticas, reformas institucionais, rede de treinandos, indutores do fortalecimento comunitário, processos educativos, escolas-campo, programas de rádio/TV e monitoramento e avaliação) (MacMillan, 2004).

Para a Cepal (2004), a política de segurança alimentar deve ser um sistema integrado, que envolve as dimensões produtivas, de saúde, ambientais, econômicas, sociais e culturais, que contém estratégias para situações de emergência e de longo prazo, para incidir nos fatores mais estruturais. Ainda, para a Cepal “esta concepção integradora implica em abandonar a perspectiva setorial, que tende a identificar o aspecto alimentar da política só com o estímulo à produção agrícola, e o nutricional como doença” (idem, p: 118).

Similarmente, Maluf, Menezes e Valente (1996), fundadores do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, defendem que o objetivo da segurança alimentar implica combinar ações assistenciais-compensatórias frente às questões emergenciais como a fome, com políticas de caráter estruturante visando assegurar o acesso aos alimentos sem comprometer parcela substancial da renda familiar. Em paralelo, garantir a disponibilidade de alimentos de qualidade, originados de formas produtivas eficientes, porém, não excludentes e sustentáveis, e divulgar informações ao consumidor sobre práticas alimentares saudáveis e possíveis riscos à saúde, mediados pelo alimento.

Para estes autores, “a segurança alimentar será conseguida com desenvolvimento econômico orientado e por uma visão pautada na ética, na eqüidade, na sustentabilidade ambiental, na universalização da cidadania e na radicalização da democracia”(idem, p: 19). Esta abordagem defende, portanto, uma atuação mais macroeconômica para se atingir a segurança alimentar, em detrimento de políticas específicas. Este aspecto fica claro em Maluf e Menezes (2001), no qual os autores defendem que a segurança alimentar seja colocada como eixo estratégico de desenvolvimento. Ou seja, deve-se dar à segurança alimentar um estatuto análogo à equidade social e à sustentabilidade como “objetivos nucleadores de políticas públicas”.

Pessanha (1998) incorpora, além dos dois componentes tradicionais ligados à segurança alimentar (oferta e acesso aos alimentos), outros dois: as políticas de controle fitossanitário e de qualidade dos alimentos, incluindo o desenvolvimento tecnológico e industrial, bem como as de defesa do direito do consumidor e as políticas para a conservação e o controle sobre o acesso às bases genéticas, incluindo as políticas de conservação de recursos genéticos, de desenvolvimento científico e tecnológico do melhoramento, bem como a propriedade intelectual para recursos genéticos e melhoramento. No entanto, considera que o problema de insegurança alimentar brasileiro é do tipo de insuficiência de acesso, causado basicamente pelas intensas desigualdades na estrutura de renda e de oportunidades existentes no país. Assim, defende que a política de segurança alimentar, como garantia de acesso, é uma política pública social redistributiva e compensatória, que pode ser estrutural ou residual.

Verifica-se que as propostas de combate à pobreza e combate à fome aqui abordadas têm um componente em comum, que são as propostas de longo prazo, estruturais, voltadas para a distribuição de renda, o desenvolvimento de habilidades, a geração de emprego, entre outras. Ademais, todas defendem o caráter universal da política, dado o seu fundamento da alimentação como direito básico de todo o cidadão.

No entanto, as propostas de combate à pobreza não têm, intrinsecamente, o caráter universal. Dada a subjetividade de mensuração da pobreza, os programas e recursos podem oscilar muito mais de governo a governo, dependendo da prioridade dada ao problema e à disponibilidade de recursos orçamentários, bastando para isto alterar os critérios de definição de pobreza e as metas, fatos comuns na história das políticas compensatórias do Brasil. 

Já as políticas de segurança alimentar, têm como critério de cobertura o acesso universal à alimentação, sendo este um critério objetivo e mensurável e que pode e deve ser incorporado pela população como um direito, e não como um favor ou uma dádiva. Outro fundamento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional é fato de ser, por natureza, intersetorial, perpassando as áreas de saúde, educação, produção, educação e abastecimento. 

Assim, assume um caráter central no planejamento da ação do Estado, subordinando as demais áreas. A expressão corretamente utilizada por Pessanha (1998) é a “Segurança Alimentar e Nutricional como eixo norteador de políticas públicas”. Desta forma, vislumbra-se a possibilidade de duas linhas de pensamento distintas na SAN: aquela que defende a segurança alimentar exclusivamente como um eixo norteador de políticas (voltadas para o desenvolvimento, a eqüidade, a sustentabilidade, a geração de empregos entre outros) e aquela que, paralelamente às políticas estruturais de desenvolvimento, defende a especificidade das políticas de segurança alimentar, centradas na vinculação da promoção da produção alimentar local/regional valorizando a agricultura familiar com o aumento do acesso à alimentação da população vulnerável, associada também com a promoção de hábitos alimentares saudáveis e com o consumo de produtos regionais/locais.




Autor: Maya Takagi

Referências bibliográficas: 

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