Inquietação no campo

Insegurança jurídica em várias frentes põe em risco a agropecuária, o grande motor da economia brasileira nos últimos anos

O campo tem sido o grande motor da economia brasileira. Para se ter noção de sua importância, basta olhar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro relativo ao primeiro trimestre do ano: enquanto a economia, como um todo, manteve-se estabilizada, com uma ligeira alta de 0,2% em relação ao quarto trimestre de 2013, a agropecuária cresceu 3,6% na comparação com o mesmo período. O campo está puxando, mais uma vez, a economia do Brasil. 

Mas, apesar de seu destaque, os produtores rurais ainda vivem entraves para crescer que, em algumas situações, chegam a ser surreais. A falta de segurança jurídica é um dos obstáculos mais perversos para quem vive da terra. A questão fundiária é um caso clássico. Neste exato momento, por exemplo, os produtores mineiros começam a viver o drama da demarcação de terras indígenas. 

Em Martinho Campos e Pompéu há processo em andamento pela Funai para delimitar 5.411 hectares de área produtiva como se fossem terras indígenas Caxixó. Não são. Não há registros históricos da presença de índios na região. Há um laudo da antropóloga Maria Hilda Paraíso, que foi levado à fundação em 1994, atestando isso. Mesmo assim, a Funai insiste no processo. Os produtores rurais, cujas famílias estão ali há décadas (em alguns casos, há dois séculos) e vivem da pecuária leiteira, têm cerca de dois meses para apresentar defesa. Caso contrário, poderão perder suas terras sem nenhuma indenização. Nem Kafka faria melhor. É imprescindível e urgente que essa questão extrapole os limites da Funai e ganhe o fórum que lhe é devido: o Congresso Nacional.

Outro fato preocupante é a PEC do Trabalho Escravo, aprovada recentemente pelo Senado. A PEC determina a expropriação de terras em propriedades rurais que utilizem trabalho escravo. Ora, em pleno século 21, no qual o sucesso de qualquer empreendimento depende de produtividade e tecnologia, não há, no Brasil, quem, em sã consciência, defenda o trabalho escravo. Mas é preciso que, antes de mais nada, se defina de forma clara, na lei, o que é trabalho escravo. É a única forma de evitar injustiças e insegurança. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), resumiu bem a preocupação do campo em artigo publicado recentemente. “Não se pode deixar a critérios arbitrários uma definição cujas consequências são de grande alcance. Devemos descartar qualquer viés político e ideológico nessa questão”, frisou. 

Há também o fantasma dos quilombolas. E, novamente, caímos na insegurança jurídica. Uma comunidade pode se declarar quilombola sem ter de, necessariamente, comprovar sua origem. O que significa isso? Que terras de produtores rurais também podem ser desapropriadas a favor de tais comunidades sem que seus habitantes tenham de comprovar suas raízes. Trata-se, mais uma vez, de um processo kafkiano. 

Há outros problemas. Temos uma legislação ambiental federal, vigente desde 2012, e outra, estadual, desde 2013. Mesmo assim, alguns integrantes do Ministério Público insistem em desconhecer a legislação atual e acabam punindo produtores rurais com base na antiga legislação. Ora, ignorar a lei atual é jogar no lixo todo o arcabouço legal do país. É dizer que somos um país no qual a lei nada vale. Somos? 

É preciso lembrar que o campo mineiro é formado, em sua imensa maioria, por pequenos e médios produtores que vivem do que produzem. Não podemos ficar à mercê de ideologias, da conivência com movimentos ditos sociais, de interpretações equivocadas da lei. Precisamos de segurança jurídica para continuar sendo o motor da economia brasileira. Deixem o produtor trabalhar.