Boas Práticas de Fabricação - Informações sobre os produtos e avisos ao consumidor

A informação insuficiente sobre o produto e/ou o inadequado conhecimento sobre a segurança dos alimentos pode resultar em manuseio errado dos produtos, nos estágios subseqüentes da cadeia. Em decorrência disso, o alimento pode ficar inadequado para o consumo, mesmo quando os produtos tenham sob objeto de um processo cuidadoso de fabricação. 

De acordo com a CAC (2003), os produtos devem exibir informações apropriadas com o objetivo de assegurar que: 

· Informações adequadas, claras e acessíveis estejam disponíveis para permitir que a próxima pessoa a manipular o produto, considerando toda a cadeia de produção, seja capaz de manuseá-lo, processá-lo, exibi-lo ou prepará-lo, de modo seguro e correto;

· O lote ou batelada possa ser, facilmente, identificado e recolhido, se for necessário. 

Os consumidores devem ter conhecimento suficiente de higiene dos alimentos para permitir que:

· Entendam a importância das informações sobre os produtos;

· Façam escolhas apropriadas para cada indivíduo, baseadas no conhecimento;

· Previnam a contaminação, o desenvolvimento ou sobrevivência de patógenos durante a estocagem, preparo e uso correto dos produtos. 

Informações dirigidas às indústrias de alimentos ou às distribuidoras devem ser claramente distintas das informações destinadas aos consumidores, principalmente, no que diz respeito à rotulagem.

Identificação do lote

A identificação do lote é fundamental para permitir o recolhimento do produto, ajudando também na rotatividade do estoque. Cada embalagem do produto alimentício deve ser marcada, de forma permanente, para identificar o produtor e o lote. Os padrões gerais do Codex Alimentarius para rotulagem de produtos pré-embalados (CAC, 1991) são aplicáveis e fornecem as informações necessárias para a identificação de lotes. Informações sobre o produto

Todos os produtos alimentícios devem exibir ou estar acompanhados de informações adequadas para permitir que a próxima pessoa da cadeia alimentar manipule, transporte, armazene, prepare e use o produto de forma correta e segura. 

Rotulagem 

Os produtos alimentícios pré-embalados devem estar rotulados e fornecer instruções claras para permitir que a próxima pessoa da cadeia produtiva de alimentos possa manusear, dispor, armazenar e usar o produto com segurança. Os padrões gerais do Codex Alimentarius para a rotulagem de embalagens primárias e secundárias de alimentos pré-embalados (CAC, 1991) devem ser seguidos e fornecem todas as informações necessárias. 

Educação ao Consumidor

Os programas de educação em saúde devem abordar aspectos gerais de higiene de alimentos. Tais programas devem permitir que os consumidores compreendam a importância de toda a informação contida no rótulo dos produtos e a necessidade de seguir as instruções fornecidas. Devem permitir, também, que os consumidores possam escolher conscientemente os produtos, com base nas informações constantes na rotulagem. Em particular, os consumidores devem estar informados sobre a importância do controle do tempo/temperatura durante o tratamento térmico dos alimentos e sua implicação sobre as doenças transmitidas por alimentos. 

É recomendado que (SENAI, 2002a): 

·         A empresa tenha política e procedimentos para o adequado encaminhamento das reclamações dos consumidores e/ou importadores sobre seus produtos. Deve ser mantido um registro de todas as reclamações e das ações tomadas pelo setor competente.

·         Seja feita revisão dos procedimentos para aplicação de ações preventivas e corretivas, bem como para melhoria dos procedimentos de controle e de todas as atividades envolvidas no processo de elaboração do produto, sempre que uma reclamação gerar dúvidas quanto ao sistema de garantia da qualidade.
 

Os programas de educação em saúde devem abordar aspectos gerais de higiene de alimentos. Tais programas devem permitir que os consumidores compreendam a importância de toda a informação contida no rótulo dos produtos e a necessidade de seguir as instruções fornecidas. Devem permitir, também, que os consumidores possam escolher conscientemente os produtos, com base nas informações constantes na rotulagem. Em particular, os consumidores devem estar informados sobre a importância do controle do tempo/temperatura durante o tratamento térmico dos alimentos e sua implicação sobre as doenças transmitidas por alimentos. 

É recomendado que (SENAI, 2002a): 

·         A empresa tenha política e procedimentos para o adequado encaminhamento das reclamações dos consumidores e/ou importadores sobre seus produtos. Deve ser mantido um registro de todas as reclamações e das ações tomadas pelo setor competente.

·         Seja feita revisão dos procedimentos para aplicação de ações preventivas e corretivas, bem como para melhoria dos procedimentos de controle e de todas as atividades envolvidas no processo de elaboração do produto, sempre que uma reclamação gerar dúvidas quanto ao sistema de garantia da qualidade.