INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.001631/2008-81, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, constante do Anexo I à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Aprovar as listas de Substâncias Permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, constantes dos Anexos II a VIII à presente Instrução Normativa.
Art. 3º O Regulamento Técnico sobre Extrativismo Sustentável Orgânico será objeto de regulamentação específica.
Art. 4º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na execução da presente Instrução Normativa serão resolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 07, de 17 de maio de 1999.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO PARA OS SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
ANEXO II - RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA USO NA SANITIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO ANIMAL ORGÂNICA
ANEXO II
RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA USO NA SANITIZAÇÃO DE
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA
PRODUÇÃO ANIMAL ORGÂNICA
Substância
Hipoclorito de Sódio
Peróxido de Hidrogênio
Cal e cal virgem
Ácido Fosfórico
Ácido Nítrico
Álcool Etílico
Ácido Peracético
Soda Cáustica
Extratos Vegetais
Microrganismos (Biorremediadores)
Sabões e Detergentes Neutros e Biodegradáveis
Sais Minerais Solúveis
Oxidantes Minerais
Iodo
As substâncias de que trata este Anexo deverão ser utilizadas de acordo com o
que estiver estabelecido no plano de manejo orgânico.
ANEXO III - RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ENFERMIDADES DOS ANIMAIS ORGÂNICOS
ANEXO IV - RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO
ANEXO V - RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA DESINFESTAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DAS COLMÉIAS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO
ANEXO VI - SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS AUTORIZADOS PARA USO EM FERTILIZAÇÃO E CORREÇÃO DO SOLO EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO
ANEXO VII - VALORES DE REFERÊNCIA UTILIZADOS COMO LIMITES MÁXIMOS DE CONTAMINANTES ADMITIDOS EM COMPOSTOS ORGÂNICOS
ANEXO VIII - SUBSTÂNCIAS E PRÁTICAS PERMITIDAS PARA MANEJO E CONTROLE DE PRAGASE DOENÇAS NOS VEGETAIS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO
Histórico:
Revoga a Instrução Normativanº 7, de 17/05/1999.
Autor: Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal
Referências bibliográficas:
Instrução Normativa Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2008 , Seção 1 , Página 21
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.