24/05/2012 às 07h52min - Atualizada em 24/05/2012 às 07h52min

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.001631/2008-81, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, constante do Anexo I à presente Instrução Normativa. 

Art. 2º Aprovar as listas de Substâncias Permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, constantes dos Anexos II a VIII à presente Instrução Normativa. 

Art. 3º O Regulamento Técnico sobre Extrativismo Sustentável Orgânico será objeto de regulamentação específica. 

Art. 4º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na execução da presente Instrução Normativa serão resolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. 

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 07, de 17 de maio de 1999. 

REINHOLD STEPHANES

 

ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO PARA OS SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL  

ANEXO II - RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA USO NA SANITIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO ANIMAL ORGÂNICA  

ANEXO II

RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA USO NA SANITIZAÇÃO DE

INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA

PRODUÇÃO ANIMAL ORGÂNICA

Substância

Hipoclorito de Sódio

Peróxido de Hidrogênio

Cal e cal virgem

Ácido Fosfórico

Ácido Nítrico

Álcool Etílico

Ácido Peracético

Soda Cáustica

Extratos Vegetais

Microrganismos (Biorremediadores)

Sabões e Detergentes Neutros e Biodegradáveis

Sais Minerais Solúveis

Oxidantes Minerais

Iodo

As substâncias de que trata este Anexo deverão ser utilizadas de acordo com o

que estiver estabelecido no plano de manejo orgânico. 

ANEXO III - RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ENFERMIDADES DOS ANIMAIS ORGÂNICOS  

ANEXO IV - RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO  

ANEXO V - RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA DESINFESTAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DAS COLMÉIAS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO  

ANEXO VI - SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS AUTORIZADOS PARA USO EM FERTILIZAÇÃO E CORREÇÃO DO SOLO EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO  

ANEXO VII - VALORES DE REFERÊNCIA UTILIZADOS COMO LIMITES MÁXIMOS DE CONTAMINANTES ADMITIDOS EM COMPOSTOS ORGÂNICOS  

ANEXO VIII - SUBSTÂNCIAS E PRÁTICAS PERMITIDAS PARA MANEJO E CONTROLE DE PRAGASE DOENÇAS NOS VEGETAIS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO  

Histórico:

Revoga a Instrução Normativanº 7, de 17/05/1999.



Autor: Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal

Referências bibliográficas: 

Instrução Normativa Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Situação: Vigente 
Publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2008 , Seção 1 , Página 21 
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.


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