15/12/2010 às 16h47min - Atualizada em 15/12/2010 às 16h47min

Segurança Alimentar e Nutricional

Relacionada à saúde da população, a segurança alimentar é imprescindível para conter o aparecimento de doenças carenciais.

O acesso à alimentação é um dos direitos fundamentais consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Mas, o que vem a ser segurança alimentar e nutricional? Segundo o médico, professor titular do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco, e conselheiro nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional, Malaquias Batista Filho, esse conceito foi sendo construído ao longo do tempo e, de 1945 a 2004, passou pelo que ele considera quatro fases.

A primeira teve início após a Segunda Guerra Mundial, quando se concebe segurança alimentar como componente estratégico da segurança nacional e condição importante para enfrentar possíveis guerras.

Com a evolução das demandas sociais, dos estudos epidemiológicos e do próprio conceito de cidadania presente nos estatutos internacionais e textos constitucionais de quase todos os países, segurançaalimentar passa a ser compreendida como condição necessária ao equilíbrio econômico-social.

É nesse período, entre os anos 1950 e 1960, que, de acordo com o professor Malaquias, tem-se início a corrida tecnológica e política para aumentar a produção e armazenamento de alimentos, encontrando em um novo modelo agrícola, chamado “Revolução Verde”, seu grande representante.

Esse modelo buscava alta produção e produtividade. Para isso, fazia uso de recursos de mecanização e adubação, seleção de sementes de elevada produtividade, uso de herbicidas, praguicidas e utilização cada vez maior de agrotóxicos para a preservação das lavouras.

Vários países apostaram nessa forma de aumento rápido da produção agrícola para acabar com a fome coletiva. Na maioria dos casos, a estratégia se mostrou ineficiente para assegurar que os alimentos chegassem a todos os consumidores. Percebeu-se que a barreira econômica e social entre ricos e pobres era um obstáculo para o acesso regular aos alimentos necessários à nutrição humana.

É a partir dessa constatação que a segurança alimentar é compreendida de outra maneira, momento considerado pelo professor como a terceira fase na construção do conceito. É a segurança alimentar em nível de famílias e indivíduos, quando se entendeu que não bastava produzir, era necessário que todos tivessem acesso aos alimentos.

Finalmente, em 2004, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), elabora o conceito utilizado no Brasil e dotado pela Lei Orgânica que trata do tema (Losan), sancionada em setembro de 2006, onde segurança alimentar e nutricional é definida como “direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”

ALIMENTAR E NUTRIR - Essa definição ampla tem em sua base duas palavras primordiais: alimentação e nutrição. “A segurança nutricional é aquela que mede o estado de nutrição de cada pessoa. O estado nutricional é medido por critérios biológicos, por critérios clínicos, por critérios bioquímicos no próprio indivíduo. Por exemplo: faz o peso e a altura e verifica se essa pessoa é magra. Ou faz um exame de sangue e verifica se essa pessoa tem anemia ou tem deficiência de vitamina A. Enquanto a insegurançaalimentar é o registro da atitude que uma mãe de família tem em relação à certeza ou não de ter acesso regular aos alimentos para todos os membros da família, durante todo o tempo. Então, uma coisa é um pouco diferente da outra”, explica o professor.

Segundo ele, a desnutrição é uma conseqüência da insegurança alimentar e, na maior parte das vezes, acontece de uma condição socioeconômica ou cultural. “São famílias pobres, que não têm emprego regular, que não têm renda. Então, esse é um primeiro aspecto, que é o da pobreza ou dos condicionantes socioeconômicos. Mas, tem outros fatores, como o tipo e a variedade de alimentos que se consome e, ainda, hábitos culturais.”

Assim, a segurança alimentar e nutricional está intimamente ligada à saúde da população. Se a disponibilidade de energias e nutrientes específicos se situa abaixo das necessidades, estabelecem-se as condições para o aparecimento das doenças carenciais. Em seus estudos, Malaquias Batista destaca que essas doenças ainda acometem, em diferentes estágios, cerca de 40% da população humana. A situação de subnutrição a que seja submetida uma criança, por exemplo, poderá trazer conseqüências ao seu crescimento, refletindo na idade adulta em baixa estatura ou baixo peso. A Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS), realizada em 1996, mostra que naquele ano 10,4% das crianças com menos de cinco anos de idade sofriam de desnutrição crônica nas formas severas.

Mas, segundo o professor Malaquias, a insegurança alimentar e nutricional não está ligada apenas à fome e ao baixo peso. Há também o contrário, quando a oferta e o consumo de alimentos ultrapassam as exigências biológicas. Ao fim de certo tempo a tendência seria a ocorrência dos desvios atribuídos ao excesso de energias e nutrientes, que têm na obesidade seu maior representante.

A Pesquisa sobre Padrões de Vida (PPV), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 1997, no Nordeste e Sudeste do País, mostra um crescimento do sobrepeso em adultos, com 38,5% da população estudada apresentando o problema. As mulheres e a população de mais alta renda são as mais atingidas.

O documento “Princípios e Diretrizes para uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional”, elaborado em 2004 pelo Consea, indica que o aumento da obesidade pode ser atribuído ao excesso no consumo de alimentos, principalmente os ricos em gorduras e açúcares, produtos industrializados com alta densidade energética (os muito calóricos), e o sedentarismo.

Diante dessas informações, o documento elaborado apresenta um perfil nutricional da população brasileira marcado pela co-existência de doenças relacionadas a quadros de carência – como desnutrição, anemias e deficiências de vitaminas – com doenças provocadas pelo excesso de alimentos – como sobrepeso, obesidade, diabetes, hipertensão arterial.