A qualidade do leite no País tem uma história recente, em que o resfriamento e a granelização são tanques. Daqui para frente, as transformações serão ditadas pela IN 51. Por Rodrigo Sant?Anna Alvim
Um dos maiores desafios da cadeia produtiva do leite é aumentar a demanda por produtos do setor. Mesmo que ainda incipiente, o Brasil conseguiu, entre os meses de maio de 2004 e abril de 2005, registrar o maior superávit da balança comercial de lácteos, com um saldo positivo de US$ 14,6 milhões. Nesse período, as exportações do segmento atingiram US$ 114,4 milhões, 104% a mais que os US$ 56,1 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.
Houve expansão também no mercado interior, com aumento de 2,27% do consumo per capita em 2004, passando de 128 litros por habitante/ano, em 2003, para 131 litros habitante/ano, em 2004 ? volume ainda muito aquém dos 180 litros por habitante/ano, preconizado por instituições internacionais de saúde.
Aproveitando o bom momento vivido em 2004, a pecuária de leite deverá saltar, em 2004, do sexto lugar em Valor Bruto da Produção agropecuária (VBP) para o quarto lugar, ultrapassando importantes setores, como milho e cana-de-açúcar. O faturamento bruto deverá chegar a R$ 13,6 milhões, 14,6% a mais que em 2004. O leite passa a corresponder a 18,9% do VBP da pecuária, de R$ 72,1 milhões, e a 7,9% do VBP agropecuária, estimando em R$ 172 milhões.
Para aumentar a competitividade e incrementar ainda mais a demanda por produtos lácteos, o setor tem a missão de melhorar a qualidade da matéria-prima, ponto de extrema importância para o futuro da cadeia produtiva do leite no Brasil. Com a melhoria da qualidade, pode-se almejar crescimento ainda maior das exportações e a elevação do consumo no mercado interno. Para atingir esses objetivos, a estratégia é garantir ao consumidor um produto seguro, com excelentes características nutricionais e maior vida útil.
A qualidade, em todas as suas dimensões, melhora à medida que o mercado exige, reconhece e valoriza produtos e serviços que oferecem em nível superior. Neste sentido, a pecuária leiteira no Brasil vem sendo marcada, nos últimos anos, por um intenso processo de especialização da produção. O pagamento diferenciado pela qualidade é um dos principais instrumentos para estimular os produtores a buscarem especialização.
Tal processo tem levado as indústrias de laticínios a introduzirem sistemas de pagamento diferenciado por volume de produção, qualidade da matéria-prima, regularidade de entrega em, mais recentemente, pela qualidade de sólidos total. Este procedimento permite a obtenção de um maior rendimento industrial, aumentando a produtividade, a vida útil de prateleira dos produtos, reduzindo desperdícios, otimizando custos de produção e, com isso, aumentando a competitividade dos produtos lácteos nacionais.
Apesar de o cenário atual ser mais positivo para a pecuária de leite, ainda persiste como limitação para o crescimento das exportações o estabelecimento de um padrão de qualidade para o leite produzido no Brasil. Isso ocorre porque, na mesma proporção em que o Brasil amplia suas exportações, comprovando sua capacidade competitiva no setor lácteo, começam a surgir novas barreiras técnicas no mercado internacional, muitas delas voltadas para critérios de qualidade do leite. São exigências que, caso não sejam atendidas, se transformarão em entraves à entrada de produtos brasileiros em terceiros mercados.
MUDANÇA RADICAL NAS NORMAS DE PLATAFORMA
Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do leite e derivados, garantir a saúde da população brasileira e aumentar a competitividade dos produtos lácteos em novos mercados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou o Programa Nacional de Melhora da Qualidade do leite (PNQL), que tem parte do seu amparo legal na Instrução Normativa nº 51, a qual estabelece critérios para a produção, identidade e qualidade do leite.
Entre as exigências do programa, estão a obrigatoriedade do resfriamento do leite cru e seu transporte a granel, além do atendimento a requisitos básicos de sanidade e de estrutura física para o acondicionamento do leite nas propriedades rurais. A partir da implementação da IN 51, em primeiro de julho deste ano, deverá haver uma mudança radical nas normas de plataforma (contagem bacteriana, crioscopia, acidez, redutase, células somáticas etc.), assim como a introdução de normas de origem (animais controlados, refrigeração na propriedade e coleta a granel).
Além das normas de qualidade, o PNQL contempla a estruturação dos serviços oficiais de fiscalização, promoção de pesquisas voltadas à melhoria da qualidade do leite e criação de programas de capacitação de recursos humanos. Hoje, boa parte dos pequenos e médios produtores já se enquadra nos padrões mínimos preconizados na IN 51. o leite é transportado a granel em tanques isotérmicos e pode ser resfriado na propriedade por meios de tanque de imersão, tanque de expansão ou em tanques comunitários. Nos casos em que a propriedade fica próxima à indústria, o leite pode ser transportado em latões, desde que entregue na plataforma até duas horas após a ordenha.
Uma vez por mês, amostras de leite de cada produtor deverão ser enviadas para análise nos laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite (RBQL). Com isso, o MAPA vai acompanhar a qualidade do leite em cada propriedade rural e exigir que eventuais problemas detectados sejam resolvidos.
Os produtores não serão penalizados quando um resultado isolado estiver fora dos limites estabelecidos na IN 51. O MAPA vai sempre avaliar as ?médias geométricas? dos últimos três meses de análise, o que dá bastante tempo para produtores e indústrias tomarem as devidas providências para evitar penalidades. A RBQL tem sete laboratórios credenciados para realizar as análises, geograficamente localizados de forma a atender à demanda de todo o País.
Também foi criado um laboratório de referência, com a função de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelos demais, dar suporte técnico e treinamento, e fornecer amostras-padrão para a calibração de equipamentos. Foram definidos, também, produtos operacionais para a harmonização de procedimentos laboratoriais, para o credenciamento de novos laboratórios. A efetiva implantação das exigências estabelecidas pela IN 51, com a participação de todos os integrantes da cadeia produtiva dos lácteos, é, portanto, a garantia de expansão de um setor que já provou sua capacidade de competitividade em nível mundial.
Autor: Rodrigo San?t Anna Alvim é presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA ? Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
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