O texto prevê alíquota zero sobre peças de borracha, como mangueiras, anéis de vedação e os insufladores, também chamados de teteiras, desde que sejam de fabricação nacional.
De acordo com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do texto, a intenção é corrigir uma “disparidade” na cobrança do tributo. Na justificativa do projeto, ele diz que o maquinário para laticínios, de modo geral, e algumas de suas peças tem alíquotas que variam de zero a 5% de IPI. Mas sobre componentes de borracha, especificamente, incidem 18%.
“Esta disparidade na incidência de IPI sobre peças que se destinam a um mesmo equipamento, no caso as ordenhadeiras, não é razoável e onera significativamente a atividade, principalmente em virtude de que desde 2002 o Governo Federal lançou, através da IN 51/2002 do MAPA, o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite”, argumenta o parlamentar.
No caso específico das teteiras, que ficam em contato direto com os animais, o deputado lembra que elas devem ser substituídas depois seis meses de uso ou quando chegarem a 2,5 mil ordenhas. Desta forma, manter o IPI atual eleva custos e prejudica a competitividade da pecuária leiteira.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se passar, não precisará ser votado em Plenário.
