Fonte: Assessoria de Comunicação da Epamig
Baldonedo Arthur Napoleão *
Assembléias Legislativas de diversos Estados realizaram CPIs, há poucos anos, com o objetivo de se conhecerem as razões por que as fábricas de laticínios pagam ao produtor preço tão baixo pelo litro do leite. Essas CPIs estudaram questões como o custo da produção industrial, o preço das embalagens (que costuma ser mais alto do que o preço do leite pago ao produtor), a possível formação de cartéis, a composição do preço final passado ao consumidor, etc. O assunto desperta interesse especial quando se constata que uma das razões alegadas para o baixo preço pago ao produtor é o excesso de leite produzido e colocado no mercado, enquanto milhões de crianças carecem desse alimento e não têm acesso a ele.
Ao longo dos últimos anos, o produtor de leite vem fazendo um grande esforço para melhorar e aumentar a produção, através da melhoria geral do padrão genético, do padrão alimentar do gado, do gerenciamento e das condições de sanidade animal. Tudo isso, quase sempre, com seus próprios recursos. Como conseqüência, cresceu a quantidade de leite produzida. Em alguns momentos, a importação aumenta mais ainda a oferta. Aumentando a oferta, cai mais o preço do leite.
Hoje, o preço pago pelos laticínios e cooperativas (aproximadamente R$0,40 por litro) não cobre o custo de operação. Isso significa que o produtor vem tendo prejuízo em suas atividades, ou seja, está sendo punido por ter elevado seu padrão de desempenho, produzindo cada vez mais.
O Estado de Minas Gerais é o maior produtor de leite do País. Muitos milhares de mineiros têm seu sustento nessa atividade. Mas, se perdurar o quadro descrito, haverá uma drástica redução do número de pessoas que trabalham no setor. Isso já está acontecendo. No Brasil, muitos produtores de leite abandonaram a atividade nos últimos anos. Até que se resolva a questão, que é nacional, é possível que se tomem medidas rápidas, simples e de implementação viável, para que a crise não alimente mais ainda o êxodo rural, o desemprego e a violência urbana.
As crises sempre nos mostram novos caminhos. Existe uma solução que está ao nosso alcance e não depende de demorados estudos. É uma solução que vai ajudar a resolver o crescente problema do empobrecimento dos pequenos produtores rurais. Trata-se de uma classe numerosa, responsável por um grande número de empregos, que se levanta cedo, trabalha 10 horas por dia, é ordeira e digna, mas que, infelizmente, por não ser devidamente organizada, não sabe a força que tem. Além de tudo isso, a solução que aqui se propõe contempla também a classe pobre que amarga as decepções da vida urbana.
No meu entender, uma possível solução pode ser esta: basta que as Prefeituras Municipais exerçam o seu papel constitucional de órgão de fomento da economia local, competência muito pouco praticada pelos Municípios e que outros níveis de governo não conseguem realizar, porque, pelo fato de serem tão grandes e distantes, não são capazes de praticar ações compatíveis com o "pequeno".
As Prefeituras, devidamente autorizadas por leis municipais podem comprar o leite diretamente dos pequenos produtores a um preço fixo, para todos os meses do ano, por exemplo, de R$0,60 (Sessenta Centavos) o litro, para ser distribuído (depois de pasteurizado e ensacado) às crianças pobres de zero a 3, 4 ou 5 anos, cadastradas pela Assistência Social municipal. As Associações Microrregionais de Municípios poderiam dar toda a assistência técnica às Prefeituras para a criação de consórcios intermunicipais que cuidariam da pasteurização e ensacamento do leite, dando expressão ao tratamento da iniciativa em escala, o que baixaria os custos. O Instituto Cândido Tostes, da Epamig, localizado em Juiz de Fora, poderia fornecer a orientação técnica necessária à pasteurização e à embalagem.
O resultado de uma operação como esta pode ser extraordinário para o pequeno produtor de leite, para as crianças carentes e para o próprio Município. Para o produtor, significaria uma verdadeira redenção. O preço fixo de R$0,60 (ou mais, se a Prefeitura puder) por litro cobre os custos da atividade, dá estabilidade e segurança e deixa uma margem de lucro capaz de propiciar a manutenção dos empregos, investimentos em qualidade e melhores condições de vida para as famílias rurais. Para as crianças, significaria a certeza do melhor e mais completo alimento que se pode oferecer nesta idade para evitar doenças e facilitar o crescimento sadio. Para as Prefeituras, não seria muito pesado, pela possibilidade de ajuste do número de crianças a
serem atendidas às suas condições financeiras.
Além de estar cumprindo uma importante missão social, esta seria mais uma forma de reduzir a evasão de renda do Município, uma vez que se estaria comprando produto local. Os programas federais e estaduais de apoio à alimentação popular encontrariam na estrutura municipal uma forma mais eficiente e eficaz de atingir suas metas e multiplicar resultados em parceria com as Prefeituras.
Concluindo, pode-se afirmar que seria um resgate do muito que o País deve ao pequeno produtor rural e às crianças pobres. Ou, vale dizer, estaríamos tentando acabar com o "problema" do excedente de leite no mercado, argumento muitas vezes utilizado para se justificar o baixíssimo preço do leite pago ao pequeno produtor.
* Professor licenciado da Universidade Federal de São João Del Rei e presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)
