Este mês começaram os trabalhos de elaboração do Plano Plurianual de Ações do Governo de Minas Gerais 2012-2015 (PPAG). A partir do PPAG e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, serão estipulados ações e limites orçamentários para a programação dos órgãos e entidades estaduais para os próximos quatro anos. Representantes da Emater-MG têm participado ativamente das discussões, visando aumentar ainda mais a qualidade do serviço prestado pela empresa e estimular o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado.
A Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, executa importantes programas do Governo mineiro. Entre eles estão, por exemplo, o Minas Sem Fome, o Certifica Minas Café e o Minas Leite. Segundo o gerente da Divisão de Desenvolvimento e Suporte do Departamento Técnico da Emater-MG, Dirceu Alves Ferreira, esses programas têm sido fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar mineira, pois estimulam a produção, a comercialização e a preservação ambiental.
“Com esses programas ocorre a capacitação dos agricultores através de cursos, reuniões e encontros, melhorando a qualidade do trabalho dos produtores. Além disso, tem a qualificação dos próprios extensionistas. Dessa forma, os técnicos podem prestar uma assistência técnica de qualidade para o produtor”, diz Dirceu Alves.
O PPAG está inserido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011-2023, que é um instrumento de planejamento a longo prazo do Governo estadual. “Por ser uma empresa pública, a Emater-MG tem de estar alinhada com o PMDI. A empresa está inserida nas áreas de qualidade ambiental e redução da pobreza rural do Plano. Então, todas as atividades da Emater-MG estão relacionadas com esses setores”, diz o técnico em Administração e Finanças da Emater-MG, Feliciano Cordeiro.
A Emater participa da elaboração do PPAG 2012-2015, sugerindo ações e apresentando resultados das atividades desenvolvidas pela empresa. A orientação da atual diretoria da Emater-MG é priorizar a qualidade do serviço de extensão rural. De acordo com o gerente da Unidade de Planejamento e Estratégia Corporativa (Upec), Deny Sanábio, o principal beneficiado é o agricultor familiar. “Uma vez que o mercado está cada vez mais exigente, nós temos que buscar mais qualidade no serviço de assistência técnica e extensão rural para que os produtos da agricultura familiar sejam cada dia melhor”, diz o gerente da Upec.
Deny Sanábio explica que diversas ações serão realizadas. Ele afirma que a empresa pretende melhorar ainda mais as condições de trabalho dos extensionistas e capacitá-los cada vez mais para que possam orientar os agricultores. “Com uma assistência técnica de qualidade, com os nossos técnicos capacitados, bem treinados, o produtor tem condições de melhorar a produtividade de sua propriedade, agregar valor ao seu produto e trabalhar a questão de mercado. Tudo isso com um bom retorno financeiro”, afirma Sanábio.
Ações da Emater-MG
A Emater-MG é considerada referência nacional no setor de extensão rural. A empresa está presente em 788 municípios mineiros, onde atua na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural por meio de diversos programas e projetos, que priorizam o desenvolvimento rural sustentável. O foco das ações da Emater-MG é o atendimento à agricultura familiar. 2.172 profissionais compõem o quadro de funcionários da empresa.
Em Minas Gerais, segundo o Censo Agropecuário 2006, o número de estabelecimentos da agricultura familiar é de 437.415. Já o número de agricultores familiares, de acordo com Emater-MG, chega a 871 mil. Em 2010, a empresa atendeu 438 mil agricultores familiares em 791 municípios mineiros. Para 2011 a previsão é atender cerca de 400 mil agricultores familiares.
Os principais indicadores dos resultados da Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa/MG), podem ser conferidos em programas, como o Minas Sem Fome, Certifica Minas Café, Responsabilidade Ambiental, Reforma Agrária e Projeto Transformar.
Minas Sem Fome
O Minas Sem Fome, criado em 2003 e executado pela Seapa por meio da Emater-MG com apoio das prefeituras, é um dos Projetos Estruturadores do Governo de Minas Gerais. O objetivo é implementar ações que contribuam para a inclusão da população de baixa renda no processo produtivo, especialmente agricultores familiares. O Programa estimula a produção de alimentos, agregação de valor e geração de renda, visando a melhoria de suas condições de segurança alimentar e nutricional.
A Emater-MG é responsável pela mobilização dos agricultores, compra e distribuição dos insumos e assistência técnica. Em 2010, 645 municípios foram atendidos pelo Minas Sem Fome e 259.078 famílias foram assistidas. Foram realizados 315 cursos de capacitação, beneficiando 5.353 agricultores. 17 sistemas de abastecimento de água foram implantados e 80 tanques redes entregues. Para 2011, o Governo de Minas Gerais vai investir no Minas Sem Fome cerca de R$ 6 milhões de reais e a meta é atender 200 mil famílias.
Projeto Transformar: uma nova Minas com a juventude rural
Projeto da Emater-MG que investe na qualificação profissional de jovens rurais, filhos e filhas de agricultores. Desde a sua criação, em 2006, o Transformar capacitou 6.183 jovens na faixa etária de 16 a 29 anos. Foram aplicados até 2009 no projeto cerca de R$ 1,075 milhão. Só em 2010, o Transformar atendeu 570 jovens. Para 2011 serão investidos mais R$ 300 mil para capacitar 1.250 jovens.
Certifica Minas Café
O Certifica Minas Café, iniciado em 2007, é um programa do Governo de Minas e executado pela Emater-MG e pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgãos vinculados à Seapa. O objetivo é estimular os produtores a adotarem boas práticas de produção e uma gestão moderna da propriedade para agregar valor ao café mineiro. A Emater-MG orienta os produtores sobre as adequações das propriedades candidatas ao processo de certificação. Atualmente, 1.230 propriedades no Estado estão certificadas pelo Certifica Minas Café. 150 municípios participam do programa. A meta é fechar 2011 com 1.500 propriedades certificadas.
Programa Responsabilidade Ambiental
O Programa Responsabilidade Ambiental, iniciado em 2002, prevê a sistematização e a organização de ações da extensão rural nas questões socioeconômicas e ambientais, efetivando-se por meio de intervenções denominadas extensão ambiental. O programa Responsabilidade Ambiental tem como objetivos propor, elaborar, assistir tecnicamente e monitorar programas e projetos integrados de educação e gestão ambiental, tendo como perspectiva o desenvolvimento sustentável.
Atualmente, o programa tem o apoio operacional de 6 unidades estruturadas, com alojamentos, sala de reuniões, cozinha experimental, sala para elaboração de projetos, kits multimídia etc. Estas unidades encontram-se em operação em Bambuí, Brasília de Minas, Espinosa, Ponto dos Volantes, Poços de Caldas e Frutal. Desde o seu início até 2010, o Responsabilidade Ambiental assistiu 354.448 pessoas em práticas de conservação do meio ambiente; promoveu a proteção de 75 nascentes; a construção de 16.451 bacias de captação de água das chuvas e a construção de 258 km de terraços para a conservação de solo e água.
Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Reforma Agrária
Em 2004, o Ministério do Desenvolvimento Agrário criou o Programa de Assistência Técnica, Social e Ambiental (Ates), que visa promover o desenvolvimento sustentável entre as famílias assentadas da reforma agrária. Em Minas Gerais, existem 307 assentamentos reconhecidos pelo Incra. Desde 2005, a Emater-MG participa do programa de Ates. Para garantir atendimento de qualidade aos assentados, a empresa criou o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Reforma Agrária. São 186 extensionistas levando conhecimento às famílias assentadas. Atualmente a empresa presta assistência a 8.320 famílias. São 150 assentamentos assistidos em 75 municípios.
A iniciativa tem os seguintes objetivos: ampliar e fortalecer a rede de assistência técnica e extensão rural na reforma agrária no Estado; orientar e acompanhar a implantação e execução dos planos de exploração, desenvolvimento e recuperação dos assentamentos; manter a qualidade do serviço de assistência técnica, social e ambiental nos assentamentos; realizar eventos de capacitação e qualificação profissional das famílias assentadas; viabilizar o acesso das famílias às políticas públicas.
Programa Minas Leite
O programa Minas Leite, lançado em 2005 pelo governo do Estado, tem o objetivo de modernizar a cadeia produtiva do leite e agregar valor ao produto. Por meio do programa, os produtores aprendem a maneira correta de produzir leite de qualidade e a fazer uma gestão eficiente da propriedade. O Minas Leite é coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e executado pela Emater–MG. A iniciativa é desenvolvida em 263 municípios mineiros e 800 propriedades são acompanhadas. Para 2011 a meta é atender 1 mil propriedades.
Projeto de Combate à Pobreza Rural
O PCPR é desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais com apoio do Banco Mundial. Seu objetivo é desenvolver ações para amenizar a pobreza e buscar soluções para desenvolver as comunidades onde atua, financiando projetos comunitários. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) por meio do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). 188 municípios são beneficiados.
A Emater-MG trabalha em parceria com as comunidades. Os extensionistas da empresa participam ativamente de reuniões com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e associações para identificar as prioridades dos municípios. A partir dessas reuniões são definidos quais projetos do PCPR serão implantados. É o extensionista da Emater-MG quem elabora os projetos técnicos que serão encaminhados para aprovação dos CMDRS e, posteriormente, ao Idene, que avalia as propostas.
A assinatura dos convênios viabiliza o repasse dos recursos diretamente na conta das entidades que representam os agricultores. Após a implantação dos projetos, a Emater continua prestando assistência às famílias e acompanhando o desenvolvimetno dos projetos.
Em 2010 foram atendidas 21.913 famílias com a elaboração de 378 subprojetos. Em 2011, o Governo de Minas Gerais devem ser implantados 363 projetos nas categorias produtivo, infraestrutura e social. A iniciativa vai beneficiar 21,5 mil famílias dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte.
