15/12/2010 às 13h44min - Atualizada em 15/12/2010 às 13h44min

Conseagri avalia anteprojeto de lei para garantir recursos à política sanitária brasileira

Governo do Mato Grosso do Sul

Os secretários de Agricultura reunidos pelo Conselho Nacional (Conseagri) se reúniram nesta semana para avaliar a redação do anteprojeto de lei que está sendo elaborado para garantir prioridade aos recursos destinados à defesa sanitária nacional. 

Segundo a presidente do Conselho, a secretária Sul-Mato-Grossense Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur), "todos estão mobilizados para que a lei seja votada e tenha prioridade como acontece com a verba para saúde, afinal a sanidade é questão de saúde pública". 

A reunião acontece hoje (14), a partir das 14 horas, no Ministério da Agricultura (Mapa). 

A proposta da lei foi discutida e vem sendo alinhavada pelos membros do Conseagri e também do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa). Em primeira parcial apresentada ao Ministério da Agricultura, em meados do mês de setembro passado, este passou a integrar o grupo de trabalho que está elaborando a redação do anteprojeto. Para o próximo ano o Mapa já garantiu cerca de R$ 140 milhões para defesa sanitária via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Para discutir o assunto secretários de todos os Estados devem participar da reunião que já tem a presença confirmada do diretor de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques; da assessora parlamentar do senador eleito Waldemir Moka, Cornélia Manes e do assessor da subsecretaria de representação do Governo de Mato Grosso do Sul, Luiz Fernando dos Santos. 

Na ocasião a pauta prevê também a discussão sobre os convênios plurianuais, outro assunto sensível no âmbito das relações entre as Secretarias de Agricultura e o Ministério.


 


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