Governo federal prepara ações para tentar frear as importações de leite dos países do Mercosul.

Deve ser divulgado nos próximos dias um decreto que trata do aproveitamento de créditos de PIS e Cofins, restringindo benefícios fiscais de empresas que compram produtores de outros países

Foto Divulgação Castrolanda

O governo federal prepara mais uma medida para tentar frear as importações de leite dos países do Mercosul. Nos próximos dias, deverá ser publicado um decreto que altera a regra para os benefícios tributários concedidos a laticínios, agroindústrias e cooperativas que participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura. O objetivo é reduzir os incentivos fiscais dos estabelecimentos que compram lácteos de fora do Brasil. Pela regra atual, as empresas que integram o programa podem aproveitar até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins em relação à compra de leite in natura dos produtores para abater outros impostos federais ou receber o ressarcimento em dinheiro. A contrapartida é que ao menos 5% do valor desses créditos sejam aplicados em projetos que ajudem a aumentar a competitividade da produção nacional, como ações de assistência técnica aos pecuaristas brasileiros.

A pedido do setor produtivo, o governo deverá rever esse item e limitar o benefício de uso dos 50% dos créditos presumidos às indústrias, laticínios e cooperativas que compram apenas a produção nacional. Empresas que importam leite deverão seguir a tributação padrão, com aproveitamento de apenas 20% desses créditos. A demanda foi apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ao governo federal em setembro. Para as entidades, é um contrassenso conceder benefícios fiscais a quem fomenta a produção externa ao importar lácteos. O setor diz que, desta forma, o programa - criado para incentivar a competitividade da produção de leite nacional - estaria descaracterizado. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou aos produtores do Rio Grande do Sul que uma “medida tributária” seria publicada em breve para ajudar a conter a crise no segmento leiteiro nacional. “Deve sair nesta semana uma medida tributária favorecendo produtores de leite do Brasil e diferenciando dos importadores que não terão o benefício dessa medida tributária”, disse Teixeira, em coletiva de imprensa.

Segundo ele, está em estudo também o pagamento de uma subvenção aos produtores e a criação de um programa de competitividade para a pecuária leiteira. O Programa Mais Leite Saudável foi criado em 2015. Desde então, já alcançou mais de 160 mil produtores em 2,8 mil municípios do país, segundo dados abertos do programa consultados no site do Ministério da Agricultura. Ao longo desses oito anos, foram investidos R$ 820,7 milhões em quase 1,6 mil projetos de atendimento aos pecuaristas. As 774 empresas que apresentaram projetos nesse período usufruíram de mais de R$ 15,5 bilhões em créditos, principalmente nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Segundo os dados do programa, existem 595 iniciativas vigentes, que atendem mais de 60 mil produtores. Para participar e ter acesso aos benefícios, o laticínio ou cooperativa deve apresentar um projeto ao Ministério da Agricultura, que aprova ou não e faz todo o acompanhamento técnico. 

MAIS SOBRE LEITE - Fonte da indústria diz que a mudança na regra do benefício tributário pode atrapalhar o planejamento de empresas que têm projetos em curso. Segundo ela, as ações duram cerca de dois anos, e o aproveitamento dos créditos já está nas contas. Essa fonte questionou também o real efeito da medida sobre as importações, já que o corte do incentivo tributário atingiria apenas os laticínios, sem interferência nas indústrias de alimentos, que também importam boa parte dos lácteos que entram no Brasil de países do Mercosul, segundo ela.

De acordo com a plataforma ComexStat, do governo federal, as importações de leite e produtos lácteos alcançaram 159,4 mil toneladas de janeiro a agosto deste ano, mais que o dobro das 64,4 mil toneladas adquiridas no mesmo período de 2022. A alta tem pressionado o preço pago ao produtor brasileiro e motivado protestos, como o realizado no Rio Grande do Sul nesta semana. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP, o leite captado em agosto teve uma cotação média de R$ 2,25/litro, 6,8% abaixo do valor pago pela matéria-prima captada em julho. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a desvalorização é de 29,4% já descontada a inflação.

Autor: Rafael Walendorff
Fonte: Globo Rural