A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (24), para discutir ações e medidas com o objetivo de controlar a crise do setor de lácteos no País.
O presidente da Comissão, Ronei Volpi, e o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentaram as propostas que a CNA levou, no início do mês, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com a Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério.
“Levamos sete propostas para ministra com o intuito de amenizar os impactos na redução dos preços aos produtores ocasionada pela queda no consumo de lácteos e aumento da oferta de leite, bem como a alta nos custos de produção puxados principalmente pelo preço dos grãos”, afirmou Volpi.
Entre as propostas, apresentadas pelo superintendente técnico, estão ações relacionadas à redução dos custos de produção, crédito e prorrogações de financiamentos, combate a práticas desleais de comércio e ampliação de compras governamentais.
Eles também relataram os pontos discutidos em reunião com as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Nordeste (Sudene) e Centro-Oeste (Sudeco), em reunião na terça (23), como a prorrogação do pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite e a redução da burocracia na contratação de novos créditos.
Segundo Ronei Volpi, dentro das ações em andamento, foi criado um grupo técnico para analisar as importações de lácteos. Cinco entidades do setor privado participam do grupo: CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Produtores de Leite (Abraleite), Viva Lácteos e Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq). “O intuito é trazer diretrizes para o Brasil lidar melhor com essa questão que está inviabilizando o mercado brasileiro”, disse.
Durante a reunião, representantes das entidades falaram sobre a situação do setor nos estados e fizeram sugestões para a comissão.
“Ouvimos os estados e colhemos sugestões de ações para mitigar as dificuldades dos produtores. Temos toda uma pauta a ser trabalhada e um grande desafio para os próximos meses”, completou Volpi.
Propostas apresentadas ao Ministério da Agricultura pela CNA:
1. Reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins dos insumos utilizados na ração e suplementos minerais de bovinos;
2. Solicitar a CTNBio, em caráter de urgência, avaliação da biossegurança de milhos OGM exportados pelos EUA para alimentação animal;
3. Suspender a cobrança do Adicional de Frente para Renovação da Marinha Mercante (Afrmm) de insumos utilizados na ração animal, bem como de fertilizantes;
4. Zerar a TEC de máquinas e equipamentos utilizados na atividade leiteira;
5. Reduzir burocracias na tomada do crédito e prorrogar pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite;
6. Apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 952/2019 que combate práticas desleais de comércio na importação de leite em pó;
7. Ampliar compras governamentais de produtos lácteos.
