06/01/2021 às 10h28min - Atualizada em 06/01/2021 às 10h28min

Alta no ICMS do leite pasteurizado gera críticas ao Governo de SP

A revogação do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do agronegócio em São Paulo, na semana passada pelo governo do Estado após mobilização de produtores e entidades, deixou de fora um dos itens mais sensíveis da cesta básica: o leite pasteurizado. O produto, que tinha a alíquota zero, passou a ser tributado em 4,14% a partir de 15 de janeiro, pela primeira vez na história.

Segundo Roberto Jank Jr., diretor presidente da Agrindus S/A e vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Leite Brasil), tributar o leite pasteurizado – e apenas ele – é prejudicar o elo mais frágil da cadeia, formado, essencialmente, por pequenos produtores que atendem a população mais carente (classes C e D), que são os principais consumidores do item.

São Paulo possui 30 mil produtores de leite, dos quais 6 mil são de leite pasteurizado, principalmente pequenos produtores, segundo Roberto Jank Jr. Além disso, ele ressalta que o leite pasteurizado é o produto lácteo com a menor pegada de carbono, por ser produzido próximos aos centros de consumo, reduzindo os impactos com o transporte, pouco processado - produto fresco - e com embalagem mais simples.

“No entanto, o Estado consome entre 8 a 9 bilhões de litros de leite por ano, produzindo apenas 15% desse volume e industrializa cerca de 30%. Ou seja, quase 70% do leite consumido em SP, portanto, é produzido e industrializado fora do Estado”, salienta.

Em 2020, foram produzidos 153 milhões de litro de leite pasteurizados em SP, dos quais 70 milhões de litros foram para o programa Viva Leite, que não sofre tributação. Desses, sobrariam 83 milhões de litros, que dariam, segundo os cálculos do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados de São Paulo (Sindileite/SP), uma arrecadação anual de R$ 12 milhões, mas prejudicando um grupo de mais de 6 mil produtores e seus funcionários, pequenas propriedades e cooperativas.

“Estamos tributando o menor volume de recursos de toda a cadeia dos benefícios fiscais e jogando toda uma região produtora (Vale do Paraíba – SP) no ostracismo, porque não vai conseguir ser competitivo com outros estados. É uma cadeia que perde competitividade com os seus próprios pares como leite longa vida, queijos, leite em pó, que são produtos que não sofreram alteração na sua política fiscal”, rebate Jank.

“Por que um volume tão pequeno, que representa menos de 1% do consumo de leite de SP, de tantos pequenos produtores, com uma arrecadação tão pequena, ficou de fora? Na nossa visão, é por falta de lobby”, questiona.

Governo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou, em nota, que “os pleitos solicitados pelo setor de laticínios foram atendidos em sua integralidade em dezembro do ano passado. Após diálogo com representantes do setor, o Governo do Estado publicou no final de 2020 o Decreto 65.450/2020, que concede o benefício de crédito outorgado para a compra de leite cru pela indústria para a fabricação de derivados. Em troca, o setor concordou com a extinção de benefício fiscal para queijos tipo muçarela, prato e minas”.

“Em relação ao leite pasteurizado, existe a isenção prevista no artigo 43 do Anexo I do RICMS, que trata de isenção na saída interna de estabelecimento varejista de leite pasteurizado tipo especial, com 3,2% de gordura, de leite pasteurizado magro, reconstituído ou não, com até 2% de gordura, ou de leite pasteurizado tipo "A" ou "B", com destino a consumidor final, nos seguintes termos:

Tributação até 14/1 – Isento. Tributação a partir de 15/1 – Deve observar o item 2 do artigo 8º do RICMS. Considerando que as saídas sejam tributadas a alíquota de 18%, aplica-se a isenção sobre 77% do valor da operação, o que dá uma carga equivalente a 4,1% (=18%*(100%-77%))”, explica a nota.

"Não foi contemplado"

“O leite pasteurizado não foi contemplado (pela revogação). Não é verdade que os pleitos do setor foram atendidos na totalidade. A isenção do pasteurizado foi solicitada pelo setor, inclusive pelo Sindileite, e não foi atendida”, rebateu Jank Jr, que reiterou que o produtor passou a ser tributado em 4,14% sobre a venda do leite em todo estabelecimento varejista em SP.

O diretor do Departamento do Agronegócio da Fiesp, Roberto Betancourt, também fez críticas ao governo do Estado, que, segundo ele, estaria prejudicando a economia paulista de uma forma desnecessária. “A promessa do governador (João Dória) veio totalmente esdrúxula. Como ao acaso, na sorte. O triste exemplo disso é o leite pasteurizado. Errou novamente por não revogar essa majoração de forma geral, não reconheceu o erro”, afirmou Betancourt.

Além dos decretos não terem contemplado todos os itens prometidos, foram publicados como um “emaranhado complexo” criando um “passivo tributário” e uma insegurança jurídica para as empresas, que podem ser fiscalizadas e autuadas pelo estado por causa do vigor retroativo ao decreto do dia 1o de janeiro.

“O governador está tornando a vida do empresário do agro mais complicada. É um desincentivo ao empresário do agronegócio. É um mau exemplo aos outros estados da federação”, disse o executivo.

Segundo Betancourt, a equipe jurídica da Fiesp entrou com ação de inconstitucionalidade pelo aumento do ICMS da aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). "Continuamos com a nossa ação na justiça, agora estavam num processo de embargos, mas o ritual jurídico está em andamento. Mas sempre estivemos abertos a negociações junto ao governo e sua equipe econômica. Procuramos apresentar argumentos de que o aumento de tributos, especialmente neste momento, vai prejudicar a população mais pobre”, explicou Betancourt.

Carne bovina

Ele citou como exemplo, a carne bovina. Enquanto os estabelecimentos tributados pelo Simples Nacional, como açougues, incidem 15,5% pela carne bovina comprada nos frigoríficos, o mesmo produto vendido numa rede de supermercado é faturado com 5,3% de ICMS.

“Açougue é um comércio das classes C e D, principalmente, que recebeu a maior majoração e que vai comprar uma carne mais cara, porque majorou o pequeno comerciante. O mesmo produto ser faturado a depender do seu cliente, isso aí por si só, já traz muita confusão e complexidade”, ressaltou Betancourt, que lembrou ainda que SP foi o único estado da federação a ter aumento de imposto no momento de crise econômica e fragilidade para as famílias de renda mais baixa.

Fonte: Globo Rural

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »