As Instruções Normativas (INs) 76 e 77, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), devem beneficiar toda a cadeia produtiva do leite. É o que esperam servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) presentes em audiência de convidados da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (4/6/19).
Em vigência desde o último dia 31 de maio, a IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já a IN 77 define critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.
A fiscal agropecuária do IMA Patrícia Marina Azevedo explicou que os laticínios, embora tenham que fazer investimentos inicialmente por conta das normas, terão condições de receber leite em maior quantidade e de mais qualidade, o que vai reduzir custos e gerar rentabilidade futuramente. Os produtores contarão com leite de maior valor agregado, e os consumidores terão acesso a um produto mais confiável.
Conforme relatou, a qualidade do leite começa na propriedade rural. “O foco é atuar nesses empreendimentos, sobretudo, com o pequeno produtor, porque os grandes já contam com assistência técnica”.
Plano de qualificação - Patrícia ressaltou que as instruções detalham o trabalho que deve ser feito nas propriedades rurais e citou dois aspectos que têm gerado apreensão nos produtores. Um deles diz respeito à exigência de um plano de qualificação do produtor com previsão de assistência técnica, e o outro, à possibilidade de o produtor ser desligado do laticínio após análises contínuas que demonstrarem não conformidade com o padrão exigido de qualidade do leite.
Em relação ao plano, a fiscal destacou que a iniciativa deverá ser dos laticínios, em conjunto com os produtores. Esses laticínios deverão elaborar antes um diagnóstico dos seus fornecedores que vai levar em consideração 16 quesitos em uma propriedade rural e abordar a sanidade do rebanho, a estrutura física do espaço e a saúde dos manipuladores do produto, entre outros aspectos. Com essas informações, será elaborado um plano para cada grupo de propriedade com metas delineadas.
Sobre a possibilidade de o produtor ser desligado do laticínio, isso aconteceria após o quinto mês de início das análises da qualidade do leite. Na opinião de Patrícia, esse tempo garante que a situação possa ser revertida. “O produtor não vai ficar abandonado. Queremos que ele tenha condições de produzir”, disse.
Valorização do produto - O diretor técnico do IMA, Bruno Melo, falou que as instruções são relevantes para que haja mais valorização do leite. “Queremos mostrar os benefícios para os produtores de uma aplicação efetiva dessas normas. Estamos fazendo um trabalho intenso para compartilhar informações na instituição para, posteriormente, irmos a campo”, contou.
Para o gerente de inspeção do IMA André Duch, as instruções são um marco para a cadeia produtiva do leite. Ele relatou que as normas estabelecem as responsabilidades dos estabelecimentos, como devem trabalhar para se chegar a um produto de qualidade e, assim, com maior valor agregado. “A grande alteração proposta é cultural, é necessária uma mudança de comportamento”, afirmou.
Para deputado, laticínios deverão ser protagonistas
Segundo o deputado Coronel Henrique (PSL), que preside a comissão e solicitou a audiência, com as instruções, os laticínios terão que mudar sua forma de gestão. “Terão que ser protagonistas porque vão intermediar e até subsidiar a assistência técnica ao produtor”, salientou.
Em sua opinião, essa é uma oportunidade de alavancar a produção no Estado e as medidas não devem ser encaradas apenas como mais uma obrigação ao produtor.
O deputado Inácio Franco (PV), vice-presidente da comissão, abordou a relevância das normas para a qualidade do leite. Apesar disso, ponderou que o pequeno produtor encontra dificuldades de garantir uma qualidade satisfatória do produto. “O trabalho é árduo e o preço do leite é muito baixo. Daqui uns anos, a atividade vai ficar restrita ao médio e grande produtor”, afirmou.
Para o analista institucional da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg) Geraldo Magela, a existência de mecanismos para garantir a qualidade do produto vai viabilizar a produção mesmo em pequenas propriedades. Ele colocou a entidade à disposição para divulgar as instruções normativas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
