18/02/2010 às 08h17min - Atualizada em 18/02/2010 às 08h17min

Indústrias de laticínios do Maranhão recebem benefício fiscal

Governo do Maranhão

O Governo do Estado concedeu benefício fiscal, na forma de crédito presumido de ICMS, às indústrias de laticínios instaladas em território maranhense. A medida reduziu a carga tributária de 17% para 2% nas saídas internas dos produtos dessas empresas. A medida foi instituída por meio do Decreto 26.254, de 30/12/2009. 

Segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, o benefício é uma forma de incentivar a cadeia produtiva do leite no Maranhão, fortalecendo a indústria e os produtores locais, gerando emprego, renda e aumentando a competitividade da economia maranhense, que poderá concorrer com as demais indústrias da região norte e nordeste. 

Poderão fazer a opção pelo benefício os contribuintes em situação de regularidade fiscal e cadastral, e que estejam sob controle do Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal. 

O decreto disciplina, ainda, que nas operações alcançadas pelo benefício, a nota fiscal correspondente seja emitida com a redução do valor da base de cálculo correspondente a 29,41%, de forma que o imposto a destacar corresponda a 12% do valor da operação.


 


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