19/10/2014 às 14h44min - Atualizada em 19/10/2014 às 14h44min

A Implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil - Parte 2

Em janeiro de 2004, após um ano de criação, o MESA foi extinto e sua estrutura foi incorporada ao novo Ministério criado – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que também incorporou mais dois órgãos recém-criados em 2003: o Ministério da Assistência Social e a Secretaria Executiva do Bolsa-Família, programa unificado de transferência de renda que incorporou o Programa Cartão Alimentação do Programa Fome Zero, além dos programas Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, de vários ministérios. A justificativa do governo foi no sentido de uma maior racionalidade da administração federal. 

No entanto, o Programa Fome Zero perdeu visibilidade após esta fusão, prevalecendo o Bolsa-Família como programa de transferência de renda condicionada na agenda social. O governo buscou retomar a imagem do Fome Zero somente no final de 2005, por meio de nova campanha publicitária pela televisão, diante da alta popularidade que o programa ainda alcançava. Paralelamente, o envolvimento da sociedade com o problema da fome permaneceu, embora com menos vigor, por meio de campanhas de arrecadação e doação de alimentos,voluntárias ou coordenadas por instituições como a Igreja (CNBB) ou ações civis (Ação da Cidadania, continuidade da Campanha do Betinho).

A partir deste cenário, a importância da análise da evolução das políticas voltadas para a segurança alimentar e nutricional no país não está, simplesmente, na avaliação de um programa de um governo, o que exigirá estudos futuros, já que sua implantação ainda está em andamento. Reside, sim, na consideração dos avanços alcançados e nos conflitos e desafios enfrentados pelo Brasil na formulação e na tentativa de implantação desta política ao longo dos anos e na avaliação de seu significado para o país. A análise histórica, seguida pela análise mais detalhada dos três primeiros anos da gestão atual do Governo Federal, trazem elementos suficientes para o estudo do processo de formulação e de implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no país.

Este estudo também pode contribuir para a formulação e implantação de uma política da mesma natureza em outros países, especialmente para aqueles que ainda não superaram as mazelas do subdesenvolvimento e onde ações de combate à fome são prementes. Vale mencionar que a prioridade adotada pelo Brasil está servindo de estímulo para vários outros países implantarem suas políticas, frente aos compromissos e incentivos morais levantados pelas Organização das Nações Unidas com as campanhas de redução da fome (Cúpula Mundial da Alimentação – FAO) e da pobreza (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio). Outro fato de destaque é o protagonismo do Presidente Lula nas reuniões nas Nações Unidas, ao defender a prioridade absoluta para estes temas, sendo o principal propositor do fundo internacional de combate à fome, na reunião da ONU de 2003.

 

Na América Latina, há alguns exemplos de iniciativas semelhantes, também ligados aos resultados eleitorais. A Argentina, após a eleição do atual presidente, ligado à esquerda, teve o Projeto Fome Zero brasileiro como referência para o seu plano de combate à fome. 

Vale mencionar, ainda, que as organizações internacionais, como FAO, Cepal e PNUD, citam freqüentemente o Brasil como um exemplo a ser seguido no seu plano de combate à fome. Menções elogiando a concepção do programa brasileiro foram feitas em diversos relatórios anuais: no relatório da FAO sobre a Situação da Insegurança Alimentar no Mundo (SOFI) de 2004; no relatório da Cepal - Panorama Social da América Latina 2002-2003, de 2004 e no relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, do PNUD, de 2005.

 

O compromisso com a meta de diminuição da fome pela metade até 2015, definida pela Cúpula Mundial da Alimentação e reforçada, recentemente, pela definição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas é um fator impulsionador para a implantação de políticas consistentes de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Por isso, não é exagero dizer que o “mundo está olhando para o Brasil” e para os resultados do Programa Fome Zero.

Partindo destas considerações, esta tese visa analisar a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil a partir de 2003, com o Programa Fome Zero do Governo Federal, ressaltando os limites e desafios para sua implantação de fato no país. O foco da análise da segurança alimentar e nutricional (SAN) abordado centra-se no ponto de vista da garantia a todo o cidadão do acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico. Outros componentes da SAN como o padrão de qualidade da alimentação e do consumo alimentar, associado ao padrão de produção industrial e novas tecnologias e questão da obesidade serão marginalmente abordados.

O problema que norteará esta tese é: entendendo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional como aquela que garante a todo o cidadão o acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico, e que envolve na sua concepção políticas permanentes que atacam as causas da fome, envolvendo assim diversas áreas de governo, como a saúde, a produção agrícola, o abastecimento alimentar, a geração de emprego e renda e a educação alimentar, bem como as ações diretas de ampliação do acesso aos alimentos, como a transferência direta de renda, ela é distinta das políticas sociais ligadas à alimentação adotadas no país anteriormente aos anos 2000?

A hipótese é de que sim, ela é distinta porque, pela primeira vez, buscou-se incorporar a noção do direito humano à alimentação nas políticas públicas, implantando-se ações específicas de segurança alimentar ao mesmo tempo em que se buscou articular políticas intersetorialmente, com gestão participativa da sociedade. A implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, apelidada de Programa Fome Zero, rompeu com a tradição de criação de inúmeras políticas compensatórias isoladas, com sobreposição de público e oscilação de alocação de recursos, a partir de uma concepção planejada e integrada entre os órgãos do governos nos três níveis. Esta concepção, no entanto, tem o risco de sofrer retrocessos e necessita ser consolidada no país, em um processo de longa maturação.

Na comprovação da hipótese, trabalhar-se-á com os conflitos, as dificuldades e os avanços conceituais e práticos obtidos na implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a preocupação de servir também como fonte de avaliação para experiências em outros países.




Autor: Maya Takagi

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