31/01/2013 às 12h43min - Atualizada em 31/01/2013 às 12h43min

Lácteos: Perspectivas para o setor em 2012/13

Mercado Nacional - Produção de leite e derivados 

A produção nacional de leite cresceu a uma taxa média anual de + 4,5% aa entre 2006 e 2011, quando evoluiu de 25,3 bilhões de litros para 31,6 bilhões de litros (estimativa para o último ano). Em 2012, estima-se um crescimento da produção de + 3,0%, podendo alcançar 32,5 bilhões de litros. No mesmo período, a produção sob inspeção aumentou a uma taxa média anual de + 5,5% aa, alcançando 21,7 bilhões de litros em 2011, ou 68,9% da produção total. Espera-se um aumento de + 5,0% em 2012, ou seja, uma produção sob inspeção federal, estadual ou municipal de 22,8 bilhões de litros. Nos últimos quatro anos, principalmente devido à desvalorização do real frente ao dólar, as exportações se reduziram e as importações aumentaram, fazendo com que o déficit da balança comercial de lácteos aumentasse substancialmente. Os saldos positivos na balança comercial de lácteos verificados em 2007 e 2008 foram revertidos de 2009 em diante. O consumo per capita nacional de equivalente leite aumentou + 22,6% entre 2006 e 2011, a uma taxa média anual de + 4,2% aa, evoluindo de 137,0 litros/per capita/ano para 168,0 litros/per capita/ano, ainda bastante inferior ao consumo aparente, por exemplo, em 2011, na Argentina, de 208 litros/per capita/ano ou do Uruguai, em 2010, de 242 litros/per capita/ano. 

Relativamente aos derivados lácteos, as projeções da OECD/FAO estimam um crescimento da produção brasileira, entre o período 2009 - 11 e 2021, de + 20,3% para a manteiga, alcançando 93,8 mil t em 2021; de + 24,1% para o queijo, cuja produção deverá ser de 801,5 mil t em 2021; de + 26,5% para o leite em pó desnatado, alcançando 164,0 mil t no final do período; e de + 26,8% de crescimento na produção do leite em pó integral, que deverá ser de 627,0 mil t em 2021 (Gráfico 4).

Preços pagos ao produtor e preços dos derivados - O período janeiro a julho/2012 comparado com o período janeiro a julho/2011 mostra que houve um aumento de + 6,9% nos preços nominais médios nesses sete meses pagos ao produtor (de R$ 0,7986/l para R$ 0,8537/l); de + 2,4 % nos preços reais (de R$ 0,8560/l para R$ 0,8769/l). Nesse mesmo período o IGP-M aumentou + 4,4%. No primeiro trimestre de 2012 houve um aumento da produção sob inspeção de + 4,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior, de uma média de 1,829 bilhão de litros/mês para 1,910 bilhão de litros/mês. A piora da relação preço do leite/preço da ração para bovino em lactação em junho, alertou o setor para dificuldades de manter a produção face à diminuição do retorno, principalmente para os sistemas de produção baseado em rações. O início da safra no segundo semestre poderá significar preços estáveis ou em alta. Os preços internos dos derivados lácteos no atacado apresentam grande aderência ao movimento dos preços pagos ao produtor de matéria-prima e das importações. No varejo, os preços dos derivados dependem da evolução dos preços no atacado e do comportamento da demanda, apresentando poucas oscilações abruptas, sendo estas mais acentuadas para a manteiga e os queijos, devido à menor durabilidade. Na cidade de São Paulo, entre julho de 2011 e julho de 2012, os preços no atacado dos derivados lácteos aqui selecionados mostraram redução, enquanto no varejo, com exceção do leite longa vida, os preços apresentaram alta. No atacado: manteiga (- 1,1%); queijo tipo prato (- 6,6%); e queijo mussarela (- 0,1%). No varejo: longa vida (- 2,1%); leite condensado (+ 10,6%); leite em pó integral (+ 6,7%); leite tipo C (+ 6,7%); manteiga (+ 11,1%); queijo tipo prato (+ 6,3%); e queijo mussarela (+ 3,0%). Nesse mesmo período, o IGP-M apresentou variação de + 6,7%.

Balança comercial de lácteos - Entre janeiro e julho de 2012, as exportações brasileiras de lácteos (NCMs 0401 a 0406), aumentaram + 0,2% e as importações + 11,6%, ambas em valor, relativamente ao mesmo período do ano anterior, aumentando o déficit comercial de US$ 262,3 milhões nesse período de 2011 para US$ 298,7 milhões em 2012. Nesses sete primeiros meses do ano, o produto mais importado foi o leite em pó integral - NCM 0402 2110 - com 33,8 mil t (US$ 134,0 milhões e US$ 3.955,7/t), representando 38,2% do valor total importado, enquanto no mesmo período do ano anterior foram importadas 33,3 mil t dessa commodity (US$ 129,8 milhões e US$ 3.889,6/t), representando 41,3% do valor total importado, um aumento de + 1,5% em quantidade e de + 3,2% em valor. A origem das importações totais de lácteos, no período janeiro a julho de 2012, foram os países do Mercosul, Argentina (47,6 % do total em valor) e Uruguai (41,4% do total), com importações livres de tarifas; e Chile (5,7% do total), em um total de dezessete países de origem de importações. No que se refere às exportações, entre janeiro e julho de 2012, o principal produto exportado foi o leite condensado (NCM 0402 9900) com 13,3 mil t e US$ 29,3 milhões, com o preço médio de US$ 2.140/t, representando 56,3% do valor total exportado, enquanto no mesmo período do ano anterior foram exportadas 12,4 mil t, representando 49,0% do valor total exportado ou US$ 25,5 milhões, a um preço médio de US$ 2.057/t. Houve, portanto, um aumento de + 9,5% nas exportações de leite condensado em termos de quantidades e de + 13,0% em termos de valor. Nesse período, as exportações brasileiras totais de lácteos foram destinadas a um total de quarenta e três países, sendo os principais: Venezuela (15,3% do total em valor); Arábia Saudita (10,9 % do total); Angola (10,2 % do total); Filipinas (10,0% do total); e Emirados Árabes Unidos (7,6 % do total). Conforme as projeções da OECD/FAO, o consumo em quilos/per capita/ano para os países desenvolvidos e em desenvolvimento, em 2021, deverá ser, respectivamente: manteiga (2,8 e 1,4 kg/per capita/ano); queijo 12,4 e 0,9 kg/per capita/ano); leite em pó desnatado (1,1 e 0,4 kg/per capita/ano); e leite em pó integral (0,5 e 0,8 kg/per capita/ano).

As projeções da OECD/FAO para as exportações líquidas do país indicam que o comércio exterior de lácteos permanecerá deficitário nos próximos dez anos, representando, no entanto, pequena parte da produção nacional. O mercado interno, grande e em expansão, continuará dependendo de importações das principais commodities para o abastecimento interno. Em 2021, o país deverá ser importador líquido das seguintes commodities: manteiga (1.410 t); queijo (21.460 t); leite em pó desnatado (26.330 t);e leite em pó integral (41.970 t). O consumo que deverá crescer mais, mesmo que sobre uma base pequena, é o de leite em pó desnatado que passará de 0,5 kg para 0,7 kg/per capita/ano, entre 2009 - 11 e 2021; o consumo de manteiga aumentará + 25,7%, evoluindo de 0,4 kg para 0,5 kg/per capita/ano; o de leite em pó integral aumentará + 18,5%, de 2,7 kg para 3,2 kg/per capita/ano; e o de queijo, + 14,7%, aumentando de 3,4 kg para 3,9 kg/per capita/ano no final do período.

Fatores críticos - A produção de leite no mercado doméstico tem apresentado taxas firmes de crescimento sendo que as projeções da OECD/FAO estimam uma diminuição dessa velocidade nos próximos dez anos, de + 4,9% aa entre 2007 e 2011 para + 2,3% aa entre 2009 - 11 e 2021. A vantagem comparativa da produção nacional repousa na produção com base em pastagens ao invés de em alimentos concentrados de grãos, o que mantém a competitividade da produção face ao preço pago ao produtor, em um país de renda per capita ainda menor que os países desenvolvidos. O aumento da produção deverá sempre encontrar concorrência pelo uso da terra, água e mão-de-obra e estará na dependência das condições climáticas. O consumo interno aparente per capita de 169 litros/per capita/ano previsto para o país em 2012, ainda está aquém do verificado em países vizinhos como Argentina e Uruguai e nos países desenvolvidos, o que abre um espaço importante para o crescimento da produção nacional, caso se verifique a continuidade do crescimento econômico e a expansão da demanda.  Entre os possíveis obstáculos ao crescimento da produção está o crescente custo de produção, pressionado pelo aumento dos preços das rações e pastagens, da energia e mão-de-obra vis-à-vis o preço pago ao produtor. No segundo semestre de 2012 não se prevê queda sazonal dos preços do leite devido ao aumento do preço dos grãos, situação que deverá permanecer até o primeiro trimestre de 2013. Estando os derivados lácteos entre os produtos agropecuários que mais recebem subsídios, principalmente nos países desenvolvidos, as medidas de defesa comercial são vitais para o setor. A quota de importação negociada entre o setor privado nacional e o da Argentina, com preços referenciados ao mínimo praticado no mercado da Oceania, permanece em vigor até novembro/2012, quando deverá ser reavaliada. Os direitos anti-dumping aplicados às importações de leite em pó com origem na Nova Zelândia e União Européia (27) estão em negociação e, enquanto perdurar o processo de revisão, permanecem em vigor as atuais medidas. A aprovação dos direitos anti-dumping, a manutenção da TEC do bloco em 28,0 % e a continuidade do acordo privado sobre importações de leite em pó da Argentina estão entre as prioridades do setor para impedir a concorrência de produtos com subsídios na origem ou internalizados a preços inferiores aos verificados no mercado internacional. 

Conforme o relatório da OECD/FAO, devido ao lento desenrolar da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais, os países passaram a optar por realizar acordos regionais e bilaterais de comércio como uma solução para seus problemas de comércio. Como barreiras de acesso a mercados, são utilizadas crescentemente as medidas não-tarifárias e os mecanismos regulatórios, principalmente no âmbito dos acordos sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). Adicionalmente, agentes da cadeia produtiva agroindustrial passaram a exigir a adequação a padrões privados voluntários próprios, o que impede o acesso de vários fornecedores a esse mercado devido ao custo de adaptação. O comércio internacional de lácteos conforma-se crescentemente com a expansão das empresas multinacionais, do alcance global das cadeias de varejo e dos investimentos internacionais, reduzindo as diferenças de produção e consumo entre regiões. Paralelamente, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico dos produtos lácteos, significam a sua modificação com vitaminas, minerais e outras características para serem considerados melhores à saúde, apresentando maior durabilidade. Relativamente às normas que regem a produção interna, a Lei nº 12.669, de 19/6/2012, publicada no DOU de 20/6/2012, quando entrou em vigor, estabeleceu que as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios são obrigadas a informar aos produtores de leite o valor básico a ser pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. Essa é uma antiga reivindicação do produtor de leite que precisa de previsibilidade de preços para melhor administrar a sua produção. Evita que o produtor só conheça o preço que será pago no momento de receber o pagamento, em até quinze dias do mês seguinte à entrega. Quanto ao Programa de Melhoria da Qualidade do Leite, e dando continuidade ao que estava previsto na antiga Instrução Normativa nº 51, de 14/8/2002, o MAPA publicou, em 29 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa nº 62. Esse normativo estendeu as datas para os agricultores se adequarem aos novos parâmetros de Contagem Padrão em Placas (CPP) ou Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS), entre outros. O novo cronograma para a redução dos níveis de CPP/CBT e CCS no leite, prevê que esses indicadores deverão alcançar, a partir de 1º/7/2016, para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e a partir de 1º/7/2017, para as regiões Norte e Nordeste, os valores de 100.000 UFC/mL e 400.000 CS/mL, respectivamente, entre outros requisitos físicos e químicos obrigatórios.

Análise prospectiva - A produção mundial de leite deverá crescer a uma taxa de + 2,1% aa nos próximos dez anos impulsionada pelo aumento do consumo e do comércio, crescimento econômico e populacional e urbanização, principalmente nos países emergentes como China e Índia. A maior parte do aumento da produção entre 2009 - 11 e 2021, ou 71,1% do total, deverá originar-se nos países em desenvolvimento, principalmente da Ásia (51% do total), sendo que a Índia participará com 28,9% e a China com 10,5% desse acréscimo da produção. Será seguida pela América Latina (13,4% do aumento), sendo o Brasil responsável por 4,3% e a Argentina por 3,6% do aumento; pela Europa (9,7% do aumento), sendo 5,1% a participação da UE (27); e África, 6,8% do aumento. A Nova Zelândia participará com 4,2% e os Estados Unidos com 9,5% da produção adicional entre 2009 - 11 e 2021. Entre os fatores que nortearão a produção de lácteos nos próximos anos, estão as preocupações com mudanças climáticas, escassez de terra, água e mão-de-obra, respeito ao meio-ambiente e ao bem-estar dos animais, pressões de custos devido ao contínuo aumento dos preços da energia e grãos, e a crescente participação no mercado internacional da produção com base em pastagens, sujeita de maneira mais intensa às variações climáticas. Os preços nominais anuais até 2021, tomando como base a média do período 2009 - 11, mostram significativos aumentos: a manteiga deverá aumentar seu preço em + 16,2 %; o queijo deverá aumentar + 15,1 %; o leite em pó desnatado deverá aumentar + 27,2%; e o leite em pó integral aumentará seu preço em + 23,2%. Em termos reais, na comparação da década 2012 - 21 com a década anterior, os preços internacionais deverão aumentar + 6% e + 30% para o queijo e a manteiga, respectivamente. O leite em pó desnatado será a commodity que mais aumentará o seu comércio, em + 33,9% entre 2009 - 11 e 2021; seguido pelo leite em pó integral, que aumentará o seu comércio em + 29,6%; pelo queijo, que aumentará o comércio em + 27,4%; e pela manteiga, cujo comércio aumentará + 19,4%. Os países da Oceania, a UE (27) e os Estados Unidos permanecem sendo os principais exportadores. 

A demanda por lácteos aumenta nos países da Ásia, principalmente na China, e nos países exportadores de petróleo. As cadeias de varejo, a presença de indústrias multinacionais e os programas governamentais impulsionam o consumo de lácteos nos países em desenvolvimento. No cenário interno, o crescimento econômico e o aumento da renda e da população têm impulsionado o crescimento constante da produção de leite, que permanece sendo direcionada para o atendimento da demanda doméstica. As importações continuarão a ser importantes para o abastecimento do mercado interno e não se estimam superávits para a balança comercial de lácteos nos próximos dez anos. Pelo lado da oferta, a rentabilidade da produção irá depender da evolução dos custos de produção, principalmente dos insumos derivados do petróleo, energia, preços das rações e mão-de-obra, além dos custos de transporte comparativamente aos preços recebidos pelos produtores. A produção nacional deverá aumentar a uma taxa média anual de + 2,3% aa entre 2009 - 11 e 2021, devendo alcançar 38,4 milhões de toneladas no final do período.

Fonte: O presente trabalho foi elaborado pela técnica especialista em Mercado Agrícola da Conab, Mariwwwa Helena Fagundes. Deixamos de publicar alguns gráficos e tabelas que fazem parte do trabalho. Entretanto, a íntegra do valiosíssimo trabalho pode ser acessada por meio do seguinte endereço/site: www.conab.gov.br, ou ainda, solicitar pelo e-mail a este colunista: gonzagaagro@gmail.com




Autor: Maria Helena Fagundes

Referências bibliográficas: 

www.conab.com.br
gonzagaagro@gmail.com


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