01/03/2015 às 13h29min - Atualizada em 01/03/2015 às 13h29min

Projeto de lei busca isenção de IPI em peças de máquina de ordenha

Segue em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8119/14, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que isenta as peças de borracha usadas em máquinas de ordenhar e em aparelhos da indústria de laticínios do Imposto de Produto Industrializado (IPI).

Esses equipamentos recebem isenção de IPI ou são taxados em 5%. Já algumas peças de borracha (teteiras, anéis de vedação e mangueiras) usadas nas máquinas de ordenhar, são taxadas com alíquotas de 18%.

o Deputado Alceu Moreira revelou que "os altos impostos oneram em demasia os pequenos e médios produtores que devem se ajustar aos novos padrões de qualidade fixados em 2002 pelo Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL), mesmo arcando com o alto custo de produção”.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, informou a Agência Câmara de Notícias.

Com informações Agência Câmara de Notícias


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