Segue em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8119/14, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que isenta as peças de borracha usadas em máquinas de ordenhar e em aparelhos da indústria de laticínios do Imposto de Produto Industrializado (IPI).
Esses equipamentos recebem isenção de IPI ou são taxados em 5%. Já algumas peças de borracha (teteiras, anéis de vedação e mangueiras) usadas nas máquinas de ordenhar, são taxadas com alíquotas de 18%.
o Deputado Alceu Moreira revelou que "os altos impostos oneram em demasia os pequenos e médios produtores que devem se ajustar aos novos padrões de qualidade fixados em 2002 pelo Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL), mesmo arcando com o alto custo de produção”.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, informou a Agência Câmara de Notícias.
Com informações Agência Câmara de Notícias
