05/01/2012 às 07h33min - Atualizada em 05/01/2012 às 07h33min

Subcomissão deve apresentar política nacional para a cadeia produtiva de leite, diz Agência Câmara

Agência Câmara

A cadeia produtiva de leite no Brasil aguarda com expectativa a construção de uma política voltada ao setor. O marco regulatório deve ser apresentado em 2012 pela subcomissão criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. 

A ideia é que a proposta seja construída entre produtores, Executivo e Legislativo ao longo do primeiro semestre em conferências estaduais e, depois, em setembro, em um encontro nacional.

Segundo o relator da subcomissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a Política Nacional do Leite deve prever a prestação de contas de todo o setor produtivo e também dos órgãos de governo. “As autoridades envolvidas em cada setor têm que prestar contas. As pessoas da cadeia têm que ter responsabilidade. Tarefa, tempo, resultado. Isso vai estar previsto na política”, destaca Moreira.

O relator indica ainda que não haverá uma legislação permanente para o leite, porque o processo do setor é dinâmico. "Ele tem indutores de comportamento e de produção e de consumo do leite. Então, todos os anos teremos conferências estaduais do leite e a conferência nacional."

Mercosul
Criada em junho do ano passado, a subcomissão do leite tem buscado intermediar soluções para os principais problemas enfrentados pelo setor, como a importação excessiva de produtos lácteos, principalmente do Mercosul, e a falta de assistência técnica suficiente ao produtor.

O trabalho do grupo foi decisivo para a negociação entre argentinos e brasileiros de novas cotas e preços para a entrada de leite em pó vindo do vizinho do Mercosul até outubro de 2012, de acordo com o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Sant’Anna Alvim.

"A subcomissão do leite nos ajudou muito. Certamente, se não houvesse essa subcomissão, teríamos mais dificuldade para fazer um acordo com os argentinos. A expectativa é de que continue nos ajudando e, mais do que isso, a proposta da subcomissão é criar uma grande política, um grande projeto para a pecuária leiteira brasileira, que é o que a gente tenta fazer há anos e que têm tido dificuldade", ressalta Alvim.

Extensão rural
Além da construção de uma política para o setor leiteiro, a subcomissão estará envolvida em 2012 com outras discussões que têm impacto sobre o mercado, como destaca o presidente do colegiado, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "Conseguimos construir um consenso e estamos encaminhando para a presidente Dilma uma proposta de criação de uma empresa nacional de extensão rural, porque as tecnologias são desenvolvidas na Embrapa, mas essa pesquisa não está chegando ao produtor”, afirma Sávio.

O deputado também aponta como prioridades do colegiado a conclusão da votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99), que foi aprovado em maio de 2011 pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado (EMS 1876/99); e a análise da Medida Provisória 552/11, que impede o aproveitamento, por empresas produtoras de alimentos, de crédito presumido quando o bem adquirido for empregado em produtos isentos do PIS/Pasep e da Confins – o que, em sua avaliação, representa um aumento de impostos na produção de leite e derivados.

Há hoje no Brasil, segundo o deputado Alceu Moreira, 1 milhão e 350 mil produtores que, juntos, colocam no mercado pouco mais de 30 bilhões de litros de leite anualmente.

 


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