09/02/2017 às 11h31min - Atualizada em 09/02/2017 às 11h31min

Secretaria esclarece dúvidas do setor sobre a Lei do Leite

Os principais laticínios que operam no Rio Grande do Sul reuniram-se ontem para debater dúvidas sobre a operacionalização da Lei do Leite. Após uma rodada de apontamentos realizada pela área técnica das empresas na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado (Sindilat), em Porto Alegre, ocorreram esclarecimentos de alguns dos pontos com a técnica da Secretaria da Agricultura (Seapi) Karla Oliz, que trabalha com a legislação. Ela explicou as mudanças propostas e levará para a Seapi pedidos de revisão na redação de alguns pontos da legislação. As principais dúvidas referem-se ao cadastramento dos transportadores e à validação do treinamento.

As empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder no caso de avarias nos caminhões, uma vez que o transvase (troca de leite de um tanque para outro) só está autorizado dentro de regras e locais específicos. Nesses casos, explicou Karla Oliz, o transportador deve realizar o registro da ocorrência, emitindo comunicado, de preferência, antes do transvase do leite para novo caminhão. Em caso de inviabilidade, explicou ela, os motoristas podem realizar fotos do caminhão para comprovar o ocorrido. Além disso, sempre devem ser consideradas as determinações estabelecidas pelo Serviço de Inspeção ao qual o estabelecimento esteja registrado. Karla explicou que uma reunião de alinhamento com a fiscalização já foi feita para aparar arestas e padronizar abordagens.

Outro ponto de polêmica foi a obrigatoriedade de as indústrias informarem aos órgãos de fiscalização sobre cargas rejeitadas no ato da coleta nas propriedades rurais. Atualmente, cargas com teste do Alizarol (teste de qualidade) fora do padrão estipulado por uma determinada indústria podem não ser coletadas, mas não precisam ser reportadas à fiscalização, o que não impede que o produto seja recolhido por outros laticínios, desde que atendam aos padrões mínimos de 72% no Alizarol e temperatura de 4°C para tanque de expansão e 7°C para imersão. “Uma empresa pode ter um padrão rígido de qualidade e só aceitar cargas com Alizarol 80.

O que não quer dizer que uma carga com resultado 72 não possa ser processada para outro tipo de produto ou por outra empresa”, explicou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra. Pequenas indústrias lácteas buscam apoio para reverter projeto sobre créditos presumidos Uma comitiva de associados da Apil-RS aproveitou o encontro na Seapi para reforçar, junto ao secretário da Agricultura, Ernani Polo, a preocupação do setor frente à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº 214, que permitirá ao governo cortar em até 30% os créditos presumidos concedidos às pequenas agroindústrias.

A expectativa é que a pauta seja apreciada em breve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Durante o encontro, Polo garantiu ao presidente da entidade, Wlademir Dall’Bosco, e aos demais associados que vai apoiar o setor neste pleito. “Não podemos garantir nada, mas certamente vamos ajudar a proteger o setor de proteína animal”, afirmou o secretário. Nos próximos dias, a direção da Apil-RS deve entrar em contato com entidades como a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e a Associação de Criadores de Suínos (Acsurs) para buscar uma mobilização do setor.

Fonte: UOL Notícias


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