15/04/2013 às 08h42min - Atualizada em 15/04/2013 às 08h42min

Fundo do Leite ameniza cobrança estabelecida pelo Governo através da Lei Estadual

Boletim Expresso MT

Buscando agregar valor ao produto, a Assembleia Legislativa promoveu, na última sexta-feira (12.04) audiência pública no município de Araputanga.

Mato Grosso ocupa hoje o ranking de oitavo maior produtor de leite do Brasil, com cerca de 50 mil propriedades leiteiras. Apesar desses números o Estado amarga prejuízos em sua comercialização, o que o coloca com o quarto menor preço de venda ‘in natura’ do país. 

Buscando agregar valor ao produto, a Assembleia Legislativa promoveu, na última sexta-feira (12.04) audiência pública no município de Araputanga.

Com um formato técnico, a audiência reuniu dezenas de pequenos produtores Vale do Jauru e membros da Coopernoroeste – uma cooperativa do ramo agropecuário fundada em 1975, que abrange uma área de ação e admissão de associados em 13 municípios da região. Por mais de duas horas os pecuaristas questionaram a aplicação da Lei 9.874/2012 que readéqua a Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite.

A nova norma, de autoria dos deputados Dilmar Dal’Bosco e José Riva (PSD) – que encontra-se suspensa até o final dos debates – estabelece uma arrecadação de R$0,005 (meio centavo) por litro captado pela indústria, para todos os produtores que aderirem ao Fundo do Leite, uma contribuição privada que será gerenciada por um Conselho Gestor múltiplo, formado por diversas entidades ligadas a cadeia produtiva do leite.

Dilmar explicou que, caso não haja consenso entre os produtores de Leite de Mato Grosso, o Governo do Estado aplicará a Lei de Defesa Sanitária Animal (Lei n 7.138 /1999) que define contribuição no valor correspondente a R$ 0,043% da UPF/MT – algo em torno de R$0,04 por litro captado pela indústria. Esses valores serão administrados pelo Instituto de Defesa Sanitária e Animal (Indea).

“A cobrança virá, seja em forma de Taxa de Segurança Alimentar, administrada pelo Indea, ou do Fundo do Leite, ministrado por entidades ligadas aos produtores e visando, unicamente, promover o desenvolvimento do setor e a organização de toda cadeia produtiva”, ressaltou Dilmar.

Ao final dos debates, os produtores de leite se mostraram mais tranquilos quanto a contribuição, e consequente fortalecimento do setor. “Essa ideia da criação da taxa é muito importante para os pecuaristas que se fortalecem, a exemplo do que aconteceu com os produtores de soja após a criação da Aprosoja. 

Ganha o produtor, o Estado e a população na qualidade do produto”, disse o presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Araputanga, Luis Carlos de Oliveira.
A audiência em Araputanga contou com as presenças dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Ezequiel Fonseca (PP), Airton Português (PSD), deputado federal Eliene Lima (PSD). Os debates do fundo do leite serão retomados na próxima sexta-feira (19.04) em Terra Nova do Norte, e no dia 22 de abril o município de Jaciara sediará as discussões na região Sul de Mato Grosso. A temática será finalizada no dia 13 de maio, no Vale do Araguaia, na cidade de Campinápolis.

 


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