Fixar os preços justos para os produtores de leite e estabelecer mecanismos para proteger o mercado interno da importação de produtos lácteos subsidiados em seus países de origem é uma das propostas da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional instalada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados.
Conforme o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a Comissão de Agricultura, o propósito da subcomissão é propor medidas para reduzir a carga tributária do setor e combater os cartéis na produção dos insumos lácteos. Hamm comenta que a ideia é trabalhar numa pauta de fixação de preços justos ao produtor e estabelecer mecanismos de proteção no mercado interno, em relação à importação de produtos como subsídios de outros países.
A produção de leite no País tem sido crescente nos últimos anos tendo alcançado um percentual em torno de 3,7% ao ano. No período de 1997 a 2003, a produção passou de 10,7 bilhões para 13,7 bilhões de litros, ou seja, um aumento de 27% com destaque para os anos de 2000, 2001 e 2003.
No entanto, as importações cresceram de maneira expressiva principalmente de leite em pó com vista à cobertura de déficits gerados pela elevação da renda real per capita, impedindo que os preços internos se elevassem. Outro agravante é a alta tributação vigente no Brasil que vem prejudicando os produtores nacionais com ampliação das desvantagens competitivas em relação aos produtos importados.
Hamm destaca a importância em definir e reduzir a carga tributária para que o produto seja mais competitivo e com preços acessíveis ao consumidor e remuneração justa ao produtor de leite. “A criação da subcomissão é importante para cuidar de toda cadeia da produção do leite”, finaliza.
