12/06/2024 às 07h47min - Atualizada em 12/06/2024 às 07h47min

Mapa autoriza uso do Mais Leite Saudável em reconstrução do RS

O anúncio atende a pedido liderado pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS, com apoio da Ocergs, Fecoagro e Apil ao governo federal

MAPA
Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul
Foto Divulgação MAPA
O Ministério da Agricultura (Mapa) autorizou o uso dos recursos destinados ao Programa Mais Leite Saudável para apoio e reconstrução das bacias leiteiras no Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada por meio da portaria nº 687, na segunda-feira (10), e prevê possibilidade de destino das verbas do programa para projetos de recuperação liderados por indústrias e cooperativas com operação no Rio Grande do Sul. A decisão do Ministério da Agricultura ocorre em caráter excepcional devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública após as enchentes que atingiram diversos municípios gaúchos.

O anúncio atende a pedido liderado pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS), com apoio da Ocergs, Fecoagro e Apil ao governo federal, tendo em vista as inúmeras dificuldades que atravessa o setor produtivo do leite. O setor aguarda, para as próximas semanas, a complementação do pacote de apoio ao Rio Grande do Sul, com aumento percentual dos créditos presumidos via Mais Leite Saudável.

O Programa Mais Leite Saudável - PMLS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, permite agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes, utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. O valor desses créditos poderá ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro. Para participar, e ter acesso aos benefícios, o laticínio ou cooperativa deverá, como contrapartida, executar um projeto que promova o desenvolvimento de seus produtores de leite.

O valor do projeto deve ser de no mínimo 5% do valor dos créditos a que a empresa tem direito. O projeto tem que ser aprovado pelo Ministério da Agricultura, que é quem faz o acompanhamento técnico. Em sete anos de existência o PMLS já permitiu que mais de 140 mil famílias de produtores de leite fossem beneficiadas com os projetos, inclusive assistência técnica, o que tem resultado em melhoria na produtividade e qualidade do leite, bem como na rentabilidade do produtor. São mais de 500 empresas participantes, superando 1.400 projetos que abrangem mais de 2.000 municípios brasileiros conforme pode ser consultado no Painel de Dados Públicos do Programa. O pedido de habilitação ao PMLS pode ser feito através do Portal de Serviços do governo federal – www.gov.br

"Nossa ideia é elevar em oito vezes o recurso aplicado aos produtores via Programa Mais Leite Saudável para recuperação de todos aqueles que foram atingidos em regiões de calamidade ou emergência. Isso extrapola questões de mercado, é uma obrigação social da cadeia produtiva e do governo", disse o presidente do Sindilat, Guilherme Portella, que esteve em Brasília na última semana defendendo a adoção de políticas de fomento ao leite. "Nos últimos anos, o Mais Leite Saudável oportunizou avanços consistentes na gestão das propriedades rurais por meio de programas desenvolvidos pelos laticínios. Ampliar sua força agora é essencial para recuperação da produção gaúcha", disse.

Fonte: Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul

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