As embalagens de leite tipo ''C'' e ''B'' deverão trazer impresso o calendário de vacinas infantis obrigatórias, adotado pelo Ministério da Saúde, e o descumprimento dessa norma sujeitará seus infratores às sanções da legislação sanitária federal. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Originário da Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 68/06) objetiva alertar a população sobre a importância e a obrigatoriedade das vacinas infantis e, com isso, reduzir o número de pais que deixam de vacinar os filhos, impedindo assim que o Brasil controle uma série de doenças. Relator do texto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou parecer favorável, definindo o projeto como inovador.
Autor da matéria, o deputado Enio Bacci (PDT-RS) justificou sua iniciativa argumentando que os maiores consumidores de leite são as crianças, daí por que caixas, sacos e garrafas com esse produto podem servir como veículo de propaganda da vacinação. Ele também disse não acreditar que essa impressão acarrete despesas para a indústria de leite.
De acordo com o projeto, as empresas produtoras de leite receberão do Ministério da Saúde o quadro atualizado do calendário de vacinas vigente no país. As embalagens que estiverem em desacordo com essa determinação deverão ser recolhidas pelo órgão de fiscalização do governo federal.
