18/01/2016 às 22h59min - Atualizada em 18/01/2016 às 22h59min

LEGISLAÇÃO: Novas regras para a indústria do leite

O benefício fiscal, previsto no Programa Leite Sustentável, será concedido a laticínios que apresentarem projetos de assistência técnica e melhoria da qualidade de produtos lácteos.

Com o objetivo de fomentar as agroindústrias leiteiras do País, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou no final do ano passado uma Instrução Normativa (IN) que estabelece procedimentos para empresas interessadas em utilizar créditos presumidos dos impostos PIS/Confins para investimento na cadeia produtiva. O benefício fiscal, previsto no Programa Leite Sustentável, será concedido a laticínios que apresentarem projetos de assistência técnica e melhoria da qualidade de produtos lácteos. Desde outubro, período em que entrou em vigor o Programa Leite Sustentável, as agroindústrias poderão recuperar até 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Confins sobre a comercialização de leite in natura. Os estabelecimentos interessados devem destinar 5% desses recursos a projetos de investimento nos moldes estabelecidos pela Instrução Normativa 45, que impõe padrões de qualidade de produção.

Assistência técnica - O Mapa estabelece que as agroindústrias criem projetos de assistência técnica que tenham foco em gestão agropecuária, com a adoção de boas práticas de produção e melhoria da produtividade do rebanho leiteiro, além de incentivar a adoção do melhoramento genético e da educação sanitária. De acordo com o Mapa, em três meses de vigência do Programa Leite Sustentável mais de 100 projetos já foram encaminhados para avaliação, num total de R$ 89,8 milhões contabilizados na forma de créditos presumidos de PIS/Confins.

Castrolanda - A cooperativa Castrolanda, sediada em Castro (Campos Gerais), já encaminhou o seu projeto ao Mapa e aguarda aprovação. Henrique Costales Junqueira, gerente da área de negócios da organização, afirma que o programa é uma oportunidade de ampliar o trabalho técnico da cooperativa. "Não só a Castrolanda será favorecida, mas toda as agroindústria", comemora Junqueira. Ele destaca que quanto mais competitiva for uma agroindústria do leite, mais favorável será para o setor. O projeto encaminhado pela cooperativa contempla a intensificação da assistência técnica, melhoramento genético e a adoção de boas práticas nas propriedades dos cooperados.

O Projeto - O Mapa instituiu um formulário modelo em que os laticínios devem entregar em qualquer Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA). Quando protocolado, a agroindústria receberá uma habilitação provisória. O projeto será posteriormente analisado e fiscalizado pelo SFA, que notificará a empresa em uma eventual irregularidade. Neste caso, o interessado terá no máximo 30 dias para realizar as devidas adequações. Em sequência, a superintendência emitirá um parecer técnico e encaminhará à Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa para aprovação. A decisão será publicada no Diário Oficial da União. Se aprovado, a empresa deve requerer em até 30 dias a habilitação definitiva à Receita Federal.

Foonte: Folha WEB


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