20/04/2014 às 10h17min - Atualizada em 20/04/2014 às 10h17min

Produtor de leite e indústria criticam legislação defasada

Agência Estado

A legislação que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Riispoa), considerada defasada pelo setor lácteo, foi apontada como um dos entraves ao setor.

Em audiência pública na subcomissão do Leite da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que debateu a ‘confiabilidade da cadeia produtiva do leite’, o presidente da Comissão Nacional da Pecuária Leiteira da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 

Rodrigo Alvim, lembrou que a legislação tem mais de 60 anos e foi criada quando não havia tecnologias como ordenha mecânica e transporte refrigerado. O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados de São Paulo (Sindleite), Carlos Humberto Mendes de Carvalho, cobrou do governo uma ‘lei para que as indústrias possam cumprir’.

A proposta do novo regulamento do Riispoa foi enviada à Casa Civil no final de 2009 pelo então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, mas o seu sucessor Wagner Rossi optou por submeter o texto mais uma vez à análise das indústrias. 

O presidente da subcomissão do Leite, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), disse que a Câmara dos Deputados vai cobrar do ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB/MG), um prazo para publicação do Riispoa e, se não houver definição, o assunto irá para a Justiça.

Na avaliação do chefe geral da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilela, o grande desafio da pecuária leiteira para avançar rumo a qualidade é superar as fragilidades, como a diversidade de estrutura de produção, de biomas, de raças bovinas, de tipos de forragem (alimentação), de sanidade do rebanho, de capacitação e de graus de instrução dos criadores. Ele citou uma pesquisa que mostra que 57% dos produtores de leite são pouco alfabetizados e outros 22% são analfabetos, que teriam dificuldades para entender uma cartilha. Mesmo com as dificuldades, Duarte Vilela prevê que a produção brasileira de leite passará dos atuais 34 bilhões de litros para 46 bilhões a 50 bilhões em 2023, quando o Brasil estará entre os sete maiores exportadores de lácteos.

 


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