Para celebrar o Dia do Agricultor, comemorado no dia 28 de julho, agricultores familiares do Pontal do Paranapanema receberam incentivos do Governo Estadual para melhorarem as condições de trabalhos nos assentamentos estaduais atendidos pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
“Hoje é um dia muito importante, Dia do Agricultor. Nós estamos aqui para prestar uma homenagem aos agricultores do Estado de São Paulo. A melhor maneira de homenageá-los é trabalhando com eles”, disse o governador Geraldo Alckmin, em visita ao município de Regente Feijó.
Na ocasião, foram entregues mais de 100 veículos para os agricultores, além de máquinas específicas a algumas associações. Além disso, o governador assinou novos decretos que estimulam a produção, facilitam a regularização dos assentamentos e oferecem incentivo fiscal. Também foram oferecidas parcerias que beneficiam o setor.
“Assinamos aqui um conjunto com cinco decretos que vão dar um grande apoio, especialmente, ao agricultor familiar. Os assentamentos existem desde a época do Franco Montoro. Era uma permissão e passa a ser uma concessão. É um decreto que, hoje, regulamenta a lei aprovada pela assembleia. É uma segurança para a família, pois o filho vai poder continuar produzindo produtos agrícolas, alimentos e ter renda”, explicou Alckmin.
Lei paulista de assentamentos rurais
A agricultura familiar foi reconhecida pela ONU como segmento fundamental para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. Só no Brasil, os pequenos sitiantes respondem pelo cultivo de 70% dos alimentos produzidos, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE.
O decreto assinado pelo governador regulamenta a Lei nº 16.115/2016, conhecida como lei paulista de assentamentos rurais. Ela garante a concessão de uso das terras de assentamentos e garante a sucessão hereditária.
Para ampliar e diversificar a capacidade produtiva, esta lei estabelece também o termo de parceria agrícola, permitindo que mais um membro da família, residente no lote, possa tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, assim, acessar mais linhas de financiamentos e os programas de compras institucionais de alimentos.
“O termo de produção agrícola que a gente assinou permite mais de um produtor por assentamento. Então, se são dois filhos e um vai produzir ovo, enquanto o outro vai produzir hortaliças na mesma área, eles podem ter duas vias de financiamento”, comentou Alckmin.
Uma das vantagens imediatas é o aumento na renda do lote como um todo, com a diversificação da produção de alimentos, contribuindo também para que o jovem produtor permaneça no campo e reduza o êxodo rural. A norma foi construída em conjunto, entre Estado, assentados e representantes dos movimentos sociais.
Para distinguir o termo reforma agrária (competência da União, por meio do Incra), foi incluído no decreto a designação Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Familiar (PPAIS Família). Ela passa a designar a política agrária desenvolvida pelo Governo de São Paulo, via Fundação Itesp, nos assentamentos estaduais.
Teto de R$ 22 mil pode chegar a R$ 44 mil com o PPAIS Leite
O Governo do Estado criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) para estimular a compra dos alimentos da agricultura familiar. Desde 2013, o programa se consolidou como mais uma fonte de renda para milhares de agricultores familiares em São Paulo.
Até o momento, foram firmados mais de 3 mil contratos e a movimentação orçamentária ultrapassa R$ 13,5 milhões. Os alimentos adquiridos, até R$ 22 mil anuais por unidade familiar, são usados nas refeições de escolas estaduais, universidades, hospitais e penitenciárias.
Para estimular também a compra da produção leiteira dos assentamentos e das pequenas propriedades, no fim de 2016, o Governo de São Paulo criou o subprograma PPAIS Leite. A norma permitiu a venda do alimento para as unidades compradoras do Estado.
A penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, foi a primeira a comprar leite pasteurizado por meio do programa. Foram adquiridos 10,5 mil litros e o produto será fornecido durante quatro meses pela Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena (Coopadra), que reúne 81 agricultores familiares.
Inicialmente, o teto de R$ 22 mil deveria ser dividido entre o PPAIS tradicional e o subprograma PPAIS Leite. Mas o novo decreto, assinado nesta sexta-feira, em Regente Feijó, dobrou esse valor. Ou seja, se o assentado que já fornece hortifrutigranjeiros e recebe R$ 22 mil, se entregar também o leite, poderá receber mais R$ 22 mil, representando uma renda anual de R$ 44 mil por unidade de produção.
“Na agricultura familiar os assentamentos estavam limitados a R$ 22 mil anuais, por família. Mas nós estamos permitindo, agora, que esse limite possa dobrar. Então, ele pode ter R$ 22 mil de venda de leite e pode ter mais R$ 22 mil, por exemplo, de fruta e de produtos agrícolas”, ressaltou o governador.
Entrega de veículos para atendimento aos assentamentos rurais e comunidades quilombolas
Também nesta sexta-feira, o governador entregou 100 novos veículos para prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), nos assentamentos estaduais e nas comunidades quilombolas.
“Entregamos cem carros novos, zero quilômetro, e computadores, em parceria com o governo federal e com o Itesp. Além de ações para a extensão agrícola, da técnica agricola, que ajudam o agricultor a produzir mais e melhor. E firmamos convênio com o Sebrae, com o objetivo de capacitar a agricultura”, disse o governador.
No fim de 2016, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead) liberou R$ 4,5 milhões para a compra dos carros e de 100 computadores. O objetivo do repasse é contribuir com a infraestrutura dos serviços de Ater. Os veículos são do modelo OnixJoy e custaram R$ 31 mil cada.
A aquisição dos carros e dos computadores resultará em economia aos cofres públicos estaduais, já que o Itesp deixará de pagar dois contratos de locação com 60 veículos. Para otimizar recursos, também serão leiloados 28 carros próprios, em razão do custo de manutenção, pois foram fabricados entre 1998 e 2003.
Os veículos serão entregues na sede do Itesp em São Paulo e nos escritórios em Araraquara, Araras, Bebedouro, Capão Bonito, Pariquera-Açu, Sorocaba, Taubaté, Ubatuba, Andradina, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Promissão, Rosana e Teodoro Sampaio.
Parceria Sebrae
O Itesp e o Sebrae-SP assinaram contrato para capacitar agricultores assentados do Pontal do Paranapanema. A parceria vai estimular a geração de renda nas atividades agrícolas e leiteiras, por meio de oficinas e palestras. Ao todo, serão realizadas sete capacitações, que beneficiarão 525 pessoas.
Os temas a serem tratados nas capacitações são: Como Controlar meu Dinheiro no Campo, Custos para Produzir no Campo, Empreender no Campo, Planeja Leite / Produza Fácil Agricultura, Vender para o Governo no Campo – Mercado Institucionais, Despertando para o Associativismo e Legalização do Produtor Rural.
Mais veículos para servir os assentamentos
A Associação dos Produtores Rurais dos Assentamentos Santo Antonio da Lagoa, São José da Lagoa e Santa Rita da Lagoa, do município de Piquerobi, recebeu um caminhão-baú térmico para transporte da produção. O veículo vai beneficiar 30 assentados e foi adquirido por R$ 165 mil, com recursos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Já a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bairro Palmitalzinho recebeu, também pelo Microbacias II, uma colhedora mecanizada de café, um trator cafeeiro de 75 cavalos e um trator agrícola de 60 cavalos. O investimento total foi de R$ 691 mil.
“Entregamos hoje um caminhão baú para a Associação de Piquerobi. Entregamos também aqui em Regente Feijó tratores e a colheitadeira de café, que são equipamentos que vão possibilitar à Associação de Produtores atender melhor a agricultura familiar”, completou Alckmin.
Linhas de crédito e psicultura
A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) explicou aos agricultores as condições de acesso ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), que oferece linhas de financiamento, subvenção ao seguro agrícola e apoio ao produtor, pecuarista, pescadores artesanais, cooperativas e associações.
Profissionais do Instituto de Pesca (IP) também compareceram ao evento desta sexta-feira. Eles deram explicações sobre o desenvolvimento da piscicultura convencional em viveiros, barragens e tanques-rede – repassadas pelo Instituto de Pesca (IP) da Secretaria. A piscicultura tem ganhado cada vez mais espaço como opção de geração de renda dos produtores de menor escala.
