A Instrução Normativa (IN) nº 26, de 21 de julho de 2016, desagradou não apenas os produtores de leite da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas de todo o Brasil.
A Instrução Normativa (IN) nº 26, de 21 de julho de 2016, desagradou não apenas os produtores de leite da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas de todo o Brasil. Apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), autorizou – pelo período de um ano – as indústrias de laticínios da região da Sudene a reconstituir leite em pó para a produção de leite longa vida (UHT) e leite pasteurizado.
Conforme avaliação técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura atendeu exclusivamente aos interesses da indústria de laticínios, rejeitando as manifestações contrárias do segmento da produção primária.
Antes da decisão, as Federações de Agricultura da região Nordeste haviam oficializado seu posicionamento, contrário ao pedido da indústria láctea. Além de protocolar ofício detalhando os impactos negativos da medida aos produtores da região, a CNA discutiu o assunto com a Secretaria de Política Agrícola do governo. A expectativa era de que decisão final sobre o assunto passasse por um entendimento entre as partes, o que, segundo a CNA, não ocorreu.
Vale salientar que o artigo 6º, da Portaria nº 196/1994, proíbe a elaboração e comercialização do leite esterilizado, em qualquer época e em qualquer região, a partir da reconstituição do leite em pó, por meio dos processos tradicionais e UHT. Segundo a CNA, embora reconheça que a reconstituição de leite em pó não é benéfica para o país, o Mapa abriu exceção à regra para atender os interesses comerciais da indústria de laticínios, que busca aproveitar a valorização de 58,5% nos preços no leite longa vida, no acumulado até junho.
A entidade considera que o governo estará estimulando a saída de muitos produtores de leite da atividade, ao invés de garantir o abastecimento da população via produção local. Pois, no momento que iriam recompor suas margens, amenizando os fortes incrementos nos custos de produtos, a IN nº 26//2016 favorece as importações de leite em pó, criando um ambiente artificial de mercado, prejudicando fortemente o produtor rural. Cabe lembrar que os principais insumos da ração utilizada na alimentação animal aumentaram 50% no caso da soja e 140% no do milho.
Fonte: CNA
